Nesta quarta-feira (10), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 336 votos a favor, 142 votos contra e duas abstenções.
Modificações relevantes na proposta ainda serão analisadas e votadas pelos congressistas. Um dos pedidos de destaque foi feito pelo PSol, solicitando a inclusão de armas no imposto seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, entretanto, os parlamentares rejeitaram a proposta por 316 votos a 155 e o tema foi excluído do tributo.
A reportagem estabelece as orientações básicas para o Imposto sobre Produtos e Serviços (IPS), a Contribuição Social sobre Produtos e Serviços (CSPS) e o Imposto Específico (IE), também chamado de “imposto do vício”.
Em abril, o ministro da Economia, Fernando Haddad, fez a exposição da proposta. No final de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), constituiu um comitê composto por sete parlamentares para debater o conteúdo.
Durante vários meses, ocorreram audiências públicas e encontros com organizações envolvidas no processo de aprovação da proposta. Um dos principais temas de discussão foram os produtos que seriam adicionados à cesta básica nacional com isenção de impostos e aqueles que seriam afetados pelo chamado “imposto do pecado”.
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Há, também, outro projeto de lei que propõe a regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 aborda a criação do Comitê Gestor e a forma de distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A discussão e votação desse projeto só poderão ocorrer após o fim do recesso parlamentar, em agosto.
Compreenda
A unificação de cinco impostos em um único Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo CBS federal e IBS subnacional, é o aspecto central da reforma tributária em questão.
O Imposto Seletivo foi implementado com o objetivo de taxar produtos que causam impacto negativo na saúde e no meio ambiente. Dentre os produtos tributados estão por exemplo, cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos automotores.
