Com o objetivo de arrecadar propostas e contribuições para aprimorar o projeto de licenciamento rodoviário na região Leste, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial, um edital para coletar opiniões públicas sobre o projeto coordenado pela EPE ( Gabinete de Cooperação Estratégica).
As propostas serão recebidas de 7 de agosto a 6 de setembro de 2024 e servirão para orientar projetos de licenciamento para operar, manter, conservar, implementar reabilitação e ampliar a capacidade do sistema viário rodoviário, incluindo trechos das rodovias nacionais MS – 040., MS-338. e MS-395 e trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267.
O sistema rodoviário a ser concedido inclui os principais corredores que ligam a Capital à região Sudeste do país, passando por nove municípios sul-mato-grossenses e compreende os seguintes trechos: MS-040, de Campo Grande a Santa Rita do Pardo; MS-338, que liga Santa Rita do Pardo a Bataguassu; e MS-395, de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267, além da BR-262, ligando Campo Grande a Três Lagoas e BR-267 de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul, totalizando 870,4 km.
O projeto considerou a predominância da produção agropecuária, o parque industrial da região formado por indústrias de celulose, produtos de papel e papelão, de construção, frigoríficas e de produtos de carne, sucroenergéticas, metalmecânicas e o aumento de fluxo de veículos projetado para os próximos anos pela expansão socioeconômica da região Leste.
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A estruturação do projeto envolve modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica e manteve o modelo de delegação de trechos das rodovias federais para compor o lote das rodovias estaduais.
Estão estimados R$ 8,7 bilhões em capital privado na concessão de 870 quilômetros pelo período de 30 anos, cujo objetivo é ampliar e antecipar investimentos em infraestrutura para a melhoria da malha viária.
O projeto prevê 116 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de via marginal e 82 dispositivos em nível para proporcionar mais segurança. Inclui ainda a prestação de serviços aos usuários por meio de 49 veículos operacionais, entre eles ambulâncias, guinchos, combate a incêndios, desobstrução de pistas e inspeção para controle do tráfego.
O projeto também atende às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo de Mato Grosso do Sul, para preservação da fauna silvestre. Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como 22 passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade, bem como 5 caminhões resgate de animais silvestres e ações de educação ambiental de usuários e comunidade em geral.
“Acredito que entramos na melhor fase, que é o debate amplo que alcançará a melhoria do projeto que iremos lançar ao mercado. A consulta pública viabiliza a participação democrática da população nos projetos governamentais. É a oportunidade de ouvirmos a sociedade”, avalia Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas.
Hélio Peluffo, secretário de infraestrutura e logística, explica a interface entre as pastas e os investimentos do Estado na atual gestão.
“Mato Grosso do Sul está em pleno desenvolvimento, avançando em todas as frentes. Até 2026, esperamos investir cerca de R$ 7,5 bilhões em rodovias, abrangendo pavimentação, reestruturação, construção de pontes e diversos outros projetos. Para que esses investimentos sejam eficazes, é essencial visualizar as rodovias como um conjunto integrado. Uma estrada sempre complementa outra, e todo esse esforço do Escritório de Parcerias Estratégicas tem sido fundamental para incorporar esses projetos ao nosso planejamento na Seilog e Agesul. Quando há essa interlocução entre as pastas, o Governo entrega melhores resultados para as pessoas e os municípios sempre têm uma rodovia chegando ou saindo de seu perímetro. Com isso, todo mundo cresce junto.”
O projeto de concessão de rodovias está previsto para ser concluído ainda este ano (2024). A próxima fase será de audiência pública, a ser realizada na última semana de agosto. Em seguida, para publicação do edital de licitação em setembro e finalmente a realização do leilão na Bolsa de Valores (B3), em dezembro.
Serviço: As sugestões e contribuições ao projeto deverão ser enviadas por meio de formulário, disponível no site, para o e-mail epe@segov.ms.gov.br devidamente identificadas e fundamentadas até o dia 6 de setembro de 2024. Os documentos estão disponíveis na íntegra, no site www.epe.segov.ms.gov.br.
