Na manhã desta sexta-feira (30), a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei Complementar nº 528/2024, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica em Campo Grande. A nova legislação tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresas de baixo risco, criando um ambiente de negócios mais ágil e eficiente na capital sul-mato-grossense.
Com essa medida, a abertura de empresas na cidade se tornará mais rápida e menos custosa, o que deve atrair novos investimentos e fortalecer a economia local. A lei reduz a burocracia para atividades econômicas, permitindo que empresários formalizem seus negócios em menos tempo e com menores custos.
A legislação dá ênfase a setores como economias criativas, produção econômica, educação, cultura, terceiro setor, e o mercado digital e sustentável. Além disso, permite que essas atividades sejam realizadas a qualquer hora, incluindo fins de semana e feriados, sem custos adicionais.
Nos últimos dois anos, Campo Grande lidera o ranking estadual de registro de empresas, com 131.441 negócios formalizados, representando 41,07% do total em Mato Grosso do Sul. Desde que Adriane Lopes assumiu a prefeitura em 2022, foram abertas 20.671 novas empresas, impulsionadas por medidas como a redução da alíquota do ISS para franquias, fixada em 2%.
Outro avanço significativo foi a redução do tempo necessário para a abertura de empresas. De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo, que antes levava 1 dia e 20 horas, agora pode ser concluído em apenas 6 horas.
A nova lei também introduz a “presunção de boa-fé”, permitindo que pequenos empresários de atividades de baixo risco iniciem suas operações sem a necessidade de alvará ou outras exigências municipais, desde que sigam as diretrizes estabelecidas, como a inscrição cadastral.
Além disso, empreendimentos em processo de licenciamento classificados como de baixo risco podem solicitar reenquadramento conforme os novos termos da lei complementar.
Entre abril de 2022 e julho de 2024, foram abertas mais de 20.671 novas empresas em Campo Grande, sendo mais de 90% delas de pequeno porte. A expectativa é que esse número continue crescendo, impulsionando o microempreendedorismo local.
Atrair investimentos tem sido uma prioridade para a prefeita Adriane Lopes, especialmente com a criação do Parque Tecnológico (Parktec CG), voltado para inovação e empreendedorismo. A nova legislação busca consolidar Campo Grande como um polo atrativo para empresas de tecnologia e startups, gerando novos empregos.
Segundo o Caged, entre abril de 2022 e maio de 2024, Campo Grande formalizou 21.008 novos empregos, alcançando a menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2024, com apenas 4,4%. Em maio, a capital foi responsável por 70% das contratações em Mato Grosso do Sul, com um saldo positivo de 1.304 novas vagas, um crescimento de 75,23% em comparação com maio de 2023.
