Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a portaria de até 40 gramas de maconha para uso pessoal reacendeu o debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. Em resposta à decisão, que diferencia usuários de traficantes, ganhou destaque um projeto de lei apresentado em 2021 pelo ex-deputado federal Loester Trutis (PL-MS). A proposta visa criar “zonas de segurança” ao redor das escolas, com o objetivo de intensificar o combate ao tráfico de drogas e aumentar as penas para crimes de tráfico nas p
Agora candidato a vereador, Trutis busca reviver seu projeto, que amplia a indenização para crimes como homicídio, lesão corporal, furto e roubos cometidos em um raio de até 1 milhão das escolas. A proposta se inspira em legislações semelhantes nos Estados Unidos, onde medidas semelhantes foram adotadas após uma série de atentados em escolas nas últimas duas
O projeto, que ficou em tramitação na Câmara após o fim do mandato de Trutis, é visto por setores da direita como uma forma de mitigar os efeitos da decisão do STF. A implementação da proposta implicaria a proibição de qualquer quantidade de droga nas áreas de exclusão ao redor das escolas. Dado que muitas cidades brasileiras possuem uma densa rede de instituições de ensino, a expectativa é que essas zonas de segurança cubram amplas áreas
A decisão do STF, tomada em junho deste ano, determina que a parcela de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal não configura mais crime, embora a posse continue sendo considerada ilícita. Isso significa que, apesar da descriminalização, fumar maconha em espaços públicos continua proibido, com sanção
Para Trutis, o projeto visa preencher lacunas na legislação que poderiam ser exploradas pelos traficantes. “Mesmo com a decisão dos 40 gramas, nosso projeto serve como uma segurança para evitar que traficantes se disfarcem.
Denominada “school zone”, a zona de exclusão proposta pelo ex-parlamentar do PL prevê que qualquer crime cometido nesse perímetro terá as penas aumentadas de um sexto a dois terços, reforçando a segurança e dissuadindo atividades criminosas próximas às escolas.
