Medida ocorre após ministro aplicar multa de R$ 5 milhões e determinar esclarecimento.
A plataforma X anunciou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já exercia essa função antes da suspensão da plataforma no país.
Na petição enviada ao STF, os advogados Sérgio Rosenthal e André Giaccheta afirmam que a indicação da mesma representante demonstra a intenção da empresa de cumprir as ordens emitidas pela Corte.
Rachel Villa Nova chegou a ter uma ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto, após reiterados descumprimentos das ordens de bloqueio de perfis, o que resultou na elevação da multa imposta à plataforma. O magistrado decidiu pela prisão da representante legal da empresa por “desobediência a determinação judicial”.
Após este episódio, a plataforma descredenciou a advogada como sua representante legal, e a situação se agravou.
A indicação da nova representante ocorre após o ministro Moraes ter dado um prazo de 24 horas, nesta quinta-feira, para que a plataforma comprovasse a nomeação de responsáveis legais no Brasil.
Com essa nova indicação, a retomada das atividades da plataforma pode ocorrer após a implementação dos bloqueios de perfis determinados por Moraes. Na quarta-feira, a empresa anunciou que estava em diálogo com o governo brasileiro para retornar “muito em breve ao povo do Brasil”.
Além disso, a empresa deve pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em função do descumprimento da suspensão de funcionamento observada na quarta-feira. Segundo Moraes, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.
A plataforma está com suas operações suspensas no Brasil desde o final de agosto, por determinação de Moraes, decisão que foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e à ausência de um representante legal no país.
