O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) emitiu um parecer desfavorável à prestação de contas do ex-prefeito e candidato a prefeitura de Figueirão Rogério Rodrigues Rosalin, revelando diversas irregularidades e problemas de transparência relativos ao exercício de 2017.
A análise das contas evidenciou inconsistências significativas, levando à reprovação pela Corte de Contas. O relatório identificou discrepâncias nos demonstrativos contábeis, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa, apontando falhas nos saldos do patrimônio líquido e valores do imobilizado. Também foram observadas a entrega tardia da prestação de contas ao TCE-MS e a publicação de balanços em Diário Oficial de maneira irregular, além da manutenção de disponibilidades financeiras em bancos não oficiais.
Segundo a Conselheira-Substituta Patrícia Sarmento dos Santos, responsável pelo processo, a gestão de 2017 apresentou um déficit orçamentário de R$ 863.244,82 e um resultado financeiro negativo de R$ 1.084.613,52. A arrecadação foi 11,31% inferior ao esperado, enquanto as despesas tiveram uma economia de 7,20%.
O parecer do Ministério Público de Contas também se manifestou contrariamente à aprovação das contas, ressaltando a falta de transparência. O Tribunal de Contas fez várias recomendações para corrigir as irregularidades identificadas.
As principais falhas incluem problemas de transparência e publicidade, cumprimento parcial das exigências de transparência ativa e publicidade em desacordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de irregularidades na abertura de crédito suplementar sem a devida autorização legislativa.
