O prazo para estados e municípios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares públicas paralisadas ou inacabadas termina domingo (10), às 23h59 (horário de Brasília).
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, lançado em maio deste ano, pelo governo federal, em Crato (CE). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esse é o maior projeto de retomada de obras da educação da história do país. Pelo pacto, o governo federal oferece aporte financeiro e técnico, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a conclusão das obras.
Notícias relacionadas:Redes de ensino buscam caminhos para uso de tecnologia nas escolas.Secretários de Educação pedem mudanças do novo ensino médio em 2025 .O MEC identificou 3.641 obras passíveis de retomada, porém 960 ainda não tinham aderido ao pacto até o último levantamento feito pelo FNDE. O restante – 2.681 obras (73,63% do total) – já teve manifestação de interesse do gestor de educação local para concluir a obra pública e entregá-la em benefício da população. Na lista estão obras como construção de creches e escolas, reforma e ampliação de salas de aulas, coberturas de quadras poliesportivas, entre outras. Poderão ser priorizadas repactuações de obras e serviços de engenharia de escolas quilombolas, indígenas e do campo, independentemente do percentual de execução física do empreendimento.
O MEC calcula que a conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do país, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026.
O gestor de educação pode conferir quais são as obras que poderão ser contempladas pelo programa, nas tabelas disponíveis para consulta por estado, no portal do FNDE.
Como aderir
O primeiro passo exigido é a manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC, até domingo (10). O interesse deve ser manifestado para cada edificação paralisada ou inacabada, individualmente, naquele território.
Portaria conjunta do MEC, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) explica o passo a passo das repactuações entre o FNDE e os municípios e estados para a retomada das obras.
Brasília – Passo a passo para adesão ao pacto de retomada de obras da educação básica. Arte FNDE/MEC
Reajuste de valores
A novidade do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica é que o saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Anteriormente, quando ocorriam repactuações para continuidade de uma obra, o valor originalmente acertado era mantido, mesmo que estivesse defasado há anos.
Agora, o gestor poderá retomar a obra com o valor atual, para garantir que o empreendimento seja, efetivamente, concluído.
O ente federado também pode tirar suas dúvidas por meio do canal de comunicação do fundo nacional, o Balcão Virtual do FNDE .
