A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, afirmou em nota pública que está acompanhando a operação “Ultima Ratio”, que resultou no afastamento de cinco desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estados, advogados e servidores que aconteceu na manhã desta quinta-feira (24) em Campo Grande (MS).
De acordo com a entidade “em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no Estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.”
Conforme a nota a OABMS pontuou que “buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins está entre os desembargadores que foram alvos. Também está na lista Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. O conselheiro é Osmar Jerônimo.
Eles foram afastados em decorrência de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.
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Os afastamentos foram decididos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, a realizar 44 mandados de busca relacionados a esses desembargadores, outros servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Além disso, um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão sob investigação.
As operações estão sendo realizadas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Os cinco magistrados deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as instalações de órgãos públicos, assim como de se comunicarem com outras pessoas envolvidas na investigação.
De acordo com as apurações, os crimes atribuídos ao grupo incluem lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Essa operação é o resultado de três anos de investigações conduzidas pela Polícia Federal e recebeu o nome de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito que estabelece que a Justiça é o último recurso do Poder Público para combater a criminalidade.
