Motoboys e motoentregadores fizeram, nesta terça-feira (12), mobilização em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, pedindo que as empresas de aplicativos ofereçam remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança, para seus trabalhadores.
Os entregadores protestaram contra a demora na regulação do serviço e argumentam que a renda caiu em 53,60% depois da popularização dos aplicativos, de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023.
Notícias relacionadas:Governo instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos .Reunião tripartite discute segurança de entregadores de aplicativo.Na tarde de hoje, ocorrem as últimas reuniões do grupo de trabalho (GT) instituído em maio pelo governo federal para debater a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio de plataformas digitais. Ao fim do dia, o ministério deve se manifestar sobre o que foi acordado.
Para o dia 18 de setembro, os entregadores prometem paralisação em todo o país caso não haja melhora na proposta. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e as centrais sindicais reivindicam os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por cada hora de trabalho logada nos aplicativos.
Já a proposta das empresas varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas. Elas são representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que reúne as empresas Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – e pelo Movimento Inovação Digital (MID) – que reúne mais de 150 empresas, entre elas, Mercado Livre, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, OLX e euEntrego.
“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo Brasil que na realidade não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização”, argumentou a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, em comunicado. Segundo a entidade, as propostas da Amobitec e MID também não contemplam as questões de segurança e saúde dos entregadores.
Para o dia 18 de setembro, os entregadores prometem paralisação em todo o país caso não haja melhora na proposta.
A Amobitec informou que vem apresentando documentos e propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos. “As empresas associadas continuam abertas ao diálogo e à disposição das partes interessadas com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a entidade.
A mesa tripartite – formada por governo, empregadores e trabalhadores – tem até esta terça-feira como prazo final para chegar para chegar a um consenso sobre ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica.
