O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu arquivar uma reclamação disciplinar contra três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusados de favorecer o advogado Marcelo Souza de Barros em suas decisões.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Igor Xavier Homar, que alegou que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario teriam conspirado com Marcelo em uma disputa de terras no estado.
Em sua decisão de arquivamento sumário, Campbell destacou a ausência de provas concretas que indicassem falhas funcionais por parte dos desembargadores. O corregedor afirmou que, após examinar a petição inicial e as informações do processo, não encontrou justa causa para a continuidade do procedimento disciplinar. Ele enfatizou que ações disciplinares não podem avançar sem evidências claras de condutas ilícitas por parte dos magistrados.
Além disso, Campbell observou que a reclamação tinha como objetivo questionar o julgamento realizado pelos desembargadores, uma competência que não pertence ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ressaltou que a atuação do CNJ é restrita à esfera administrativa do Judiciário, sem autoridade para revisar decisões judiciais ou declarar nulidades.
São decisões que podem servir de base para todo Brasil, inclusive Mato Grosso do Sul, onde cinco desembargadores foram afastados após denúncia de suposta negociação de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado.
