O ex-vereador Ayrton Araújo (PT) entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do colega de partido, Jean Ferreira, em Campo Grande. A ação judicial foi fundamentada em questionamentos sobre as contas eleitorais do recém-eleito vereador.
De acordo com informações disponíveis no site da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, datadas de 19 de dezembro de 2024, Ayrton baseia seu pedido na desaprovação das contas de Jean Ferreira. Ele solicita a cassação do diploma de vereador conferido a Jean, com o consequente reconhecimento da inelegibilidade constitucional conforme o Art. 14, § 9º da Constituição Federal e Art. 22, XV da LC n. 64/90.
Ayrton Araújo, que ocupou a Casa de Leis da Capital por três mandatos consecutivos (12 anos), tentou se reeleger, mas obteve apenas 1996 votos. Os eleitos do partido foram Landmark Rios, Luiza Ribeiro e o jovem Jean Ferreira.
A 1ª Instância reprovou a prestação de contas de Jean Ferreira, apontando que ele descumpriu o prazo de envio dos relatórios financeiros da campanha. Além disso, houve doação própria de dinheiro que superou o patrimônio declarado por Jean, indicando possíveis irregularidades. Também foi constatada a ausência do contrato de locação de um imóvel utilizado na disputa eleitoral.
A defesa de Jean Ferreira recorreu, alegando que o atraso no envio dos relatórios financeiros foi devido a uma “falha humana”. Sobre a doação de dinheiro, os advogados explicaram que se tratava de uma indenização de seguro de vida de um parente falecido, considerada lícita pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral.
Jean Ferreira afirmou que não houve novidades no caso e que recorreu da decisão. Ele se mostrou confiante na aprovação das contas e disse que “segue atuando normalmente a serviço dos campo-grandenses”. Quanto ao pedido de cassação vindo de um colega de partido, Jean disse que ainda não foi intimado e que se posicionará juridicamente quando houver avanço processual.
A assessoria do ex-vereador Ayrton Araújo não foi encontrada para comentar o caso.
Com informações Top Mídia News.
