Em 2024, 38,9 mil condutores adicionaram a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, um aumento de 7,8% comparado ao ano anterior, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Atualmente, 212,4 mil dos 1,4 milhão de condutores no Estado possuem a observação EAR na CNH. As categorias mais comuns são: AB, com 64.701 condutores; AD, com 54.270 condutores; AE, com 45.082 condutores; B, com 24.671 condutores; D, com 8.186 condutores; E, com 7.512 condutores; AC, com 6.105 condutores; C, com 1.706 condutores; e A, com 177 condutores.
O Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, enfatiza a importância da observação EAR na CNH para quem trabalha com transporte remunerado, explicando que todo condutor que transporta pessoas, bens ou mercadorias de forma remunerada deve declarar na renovação da sua CNH que exerce atividade remunerada ao veículo. Além da avaliação médica, o condutor passará por uma avaliação psicológica focada na condução profissional.
A legislação do EAR, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2001, estabeleceu a regra do exame psicológico periódico para motoristas profissionais. Em Mato Grosso do Sul, o processo de inserção do EAR na CNH pode ser iniciado pelo Portal de Serviços Meu Detran. O valor médio para renovar a CNH com EAR é de aproximadamente R$ 580,00.
O Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, alerta que conduzir veículo exercendo atividade remunerada sem a observação EAR na CNH é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, e remoção do veículo.
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