O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), tem intensificado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o auxílio de uma ferramenta online de denúncia. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e vinculada à Delegacia Virtual (Devir), já recebe cerca de 40 denúncias por semana, permitindo respostas mais rápidas e eficazes das autoridades.
Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi criada para ser acessível e intuitiva, garantindo que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade. “Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres”, explicou.
Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores. Para organizar esse trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
A parceria entre Suprova, Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização. Atualmente, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), localizada em Campo Grande, recebe um alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.
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“Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente”, destacou Carlos Eduardo.
O titular da Setesc, Marcelo Miranda, reforçou a importância do compromisso do Governo do Estado na proteção da vida animal. “A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem.”
Denuncie e proteja os animais
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
Para que a luta contra os maus-tratos continue avançando, o superintendente reforça a importância da conscientização. “A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos.”
