A Câmara Municipal de Campo Grande realizará sua primeira sessão ordinária de 2025 na terça-feira (18), às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso. A pauta inclui seis projetos destinados a atender diversas demandas da população nas áreas de saúde, empreendedorismo e capacitação dos servidores públicos.
Em única discussão e votação, será analisado o Projeto de Resolução nº 547/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes. Esta honraria reconhece a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade.
Outro projeto em análise é o Projeto de Resolução nº 548/24, também de autoria do vereador Papy, que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município.
Em primeira discussão e votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional.
Outra proposta é o Projeto de Lei nº 11.395/24, do vereador Carlão, que cria o Banco de Negócios, uma plataforma online para promover o desenvolvimento do empreendedorismo no município, integrando instituições educacionais com o setor produtivo. A proposta tem como objetivo fomentar a inovação e o apoio a novos negócios, estimulando a economia local.
O Projeto de Lei nº 11.370/24, também do vereador Papy, cria o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde pública, com foco na inclusão e no respeito às pessoas com necessidades especiais.
Por fim, os vereadores discutirão o Projeto de Lei nº 11.023/23, de autoria do vereador Professor Juari, que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018.
