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Serão destinados R$ 84 milhões para as emendas parlamentares neste ano, o que garante que cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tenha R$ 3,5 milhões para atender projetos dos municípios e entidades sociais. Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho Nelito Câmara, foi lançado o cronograma de execução. Participaram representantes do Governo do Estado e assessores parlamentares.
O montante representa um reajuste de aproximadamente 16,5% em relação ao ano passado. Cada parlamentar deve destinar, no mínimo, R$ 50 mil por emenda, podendo optar por emendas individuais ou coletivas. Além disso, 60% dos recursos devem ser direcionados para a área da saúde, sendo que metade desse valor será aplicado na modalidade fundo a fundo, para custeio.
“Hoje, nossa equipe fará uma oficina de trabalho. O valor das emendas aumentou e, com isso, a gente estabeleceu um cronograma para ter mais efetividade na indicação e na execução. Vamos validar um novo formato de processamento, para seja cumprido o princípio orçamentário da anualidade. Esse orçamento está vinculado à Casa Civil, e não mais à pasta de destino, evitando qualquer tipo de prejuízo ao planejamento”, explicou Walter Carneiro Junior, secretário-adjunto da Casa Civil.
O novo modelo contará com duas janelas de prazo para alteração das indicações. Na última etapa, caso seja necessária uma nova readequação, o parlamentar só poderá direcionar os valores para a modalidade fundo a fundo, exclusivamente para custeio da saúde. “Nós temos a implementação de 100% do convênio online, um salto de qualidade e agilidade. O prazo de indicação tem início dia 25 de fevereiro e o pagamento está previsto para 11 de junho. Caso ocorra um problema, por exemplo, por falta de documentação, teremos uma janela para nova destinação, com início em 1º de setembro. Uma segunda janela começa 27 de novembro para substituições de indicações”, informou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.
