Mulheres mortas não sao apenas estatísticas e sim vidas. E para ajudar a salvar vidas, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), apresentou nesta terça-feira (25) projeto de lei crucial para a proteção das mulheres vítimas de violência em Mato Grosso do Sul.
A proposta destina 10% da arrecadação das loterias estaduais para ações de enfrentamento à violência de gênero, com foco na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Conforme o parlamentar, a iniciativa surge em resposta a um panorama preocupante: Mato Grosso do Sul ocupa o 3º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, tendo já registrado cinco casos de feminicídio em 2025.
“Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção. É essencial que o Estado implemente medidas concretas para assegurar a segurança e a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes”, enfatizou o deputado.
Atualmente, a Lei Estadual 5.720/2021 destina 50% da arrecadação das loterias para programas de habitação, enquanto o restante é dividido entre áreas como esporte, educação, saúde, desenvolvimento social e cultura. Com a nova proposta, 10% dos recursos serão reservados exclusivamente para ações de segurança pública focadas no combate à violência de gênero e na proteção de crianças e adolescentes.
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O projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Paulo Corrêa destacou que a violência de gênero é um problema estrutural que exige respostas igualmente robustas.
“A alocação de recursos específicos para o enfrentamento da violência garantirá a continuidade e a ampliação das políticas públicas existentes, além de evidenciar o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
O Projeto de Lei ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais. Se aprovado, o Governo terá 90 dias para regulamentar a medida. A expectativa é que, com a garantia de recursos específicos, o Estado amplie serviços essenciais, como delegacias especializadas, Salas Lilás e programas de atendimento humanizado, além de investir em campanhas de conscientização e prevenção, fortalecendo assim a proteção às mulheres vítimas de violência.
