A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), inicia nesta sexta-feira (28) uma ação especial de sensibilização e combate à exploração sexual e violação dos direitos de crianças e adolescentes durante o período de Carnaval.
A mobilização segue até terça-feira (4) e contará com sete equipes formadas por mais de 20 profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), além de técnicos dos CREAS Sul e Norte. As abordagens serão realizadas na Esplanada Ferroviária, onde ocorrem os blocos carnavalescos, e na Praça do Papa, palco dos desfiles das escolas de samba na segunda (3) e terça-feira (4).
As equipes atuarão das 15h às 19h na Esplanada Ferroviária, e nos dias de desfile as abordagens se estenderão até as 23h. Durante a ação, serão distribuídos nove mil panfletos e folders com informações sobre canais de denúncia e orientações sobre situações que configuram crime contra crianças e adolescentes, como trabalho infantil e exploração sexual.
Embora a campanha seja intensificada nos dias de folia, este ano as ações começaram mais cedo, com a entrega de materiais informativos nas festividades pré-carnavalescas. A iniciativa faz parte do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e ocorre em diversas cidades do país durante o Carnaval.
A superintendente da Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, explica que a antecipação das abordagens ocorreu devido ao calendário pré-carnavalesco da Prefeitura, que já se tornou uma tradição na cidade.
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“A cada ano, o Carnaval da Capital atrai mais foliões, inclusive do interior. Por isso, é fundamental aproveitar esse momento para conscientizar a população sobre possíveis violações de direitos e a importância de denunciar qualquer situação suspeita”, destacou.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, reforça que o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como dever de toda a sociedade prevenir ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente.
“A campanha é intensificada durante o Carnaval, mas este ano adotamos uma estratégia inédita, atuando também nos dias de pré-carnaval para ampliar a divulgação dos canais de denúncia”, afirmou.
As ações seguem as diretrizes do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Rede ECPAT Brasil e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Canais de denúncia
Além do Disque 100, principal canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, o material informativo inclui os contatos dos Conselhos Tutelares e os números do SEAS ((67) 99660-6359 e (67) 99660-1469), que estarão disponíveis também para denúncias durante o período de Carnaval.
Para facilitar a identificação das equipes, os profissionais estarão uniformizados com camisetas brancas estampadas com um cata-vento, símbolo da campanha. Caso algum folião presencie qualquer situação de violação dos direitos das crianças e adolescentes, poderá acionar a equipe no local.
SEAS mantém rotina de atendimento durante o Carnaval
As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) continuarão com suas atividades regulares durante o Carnaval, realizando buscas ativas em todas as regiões de Campo Grande e atendendo denúncias recebidas por telefone.
O atendimento ocorre 24 horas por dia, incluindo fins de semana, com abordagens intensificadas em pontos estratégicos, como a região central, viadutos, pontes, praças e a Avenida Ernesto Geisel, onde há maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Aos usuários que recusam acolhimento, os profissionais do SEAS fornecem informações sobre os serviços disponíveis no Centro POP, localizado na Rua Joel Dibo, 255, onde é possível ter acesso a alimentação, higienização, emissão de documentos e acompanhamento psicossocial e jurídico. Além disso, há encaminhamento para Comunidades Terapêuticas e unidades de acolhimento institucional.
A oferta dos serviços segue os princípios da Política de Assistência Social, respeitando o direito à escolha do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, Inciso XV).
Os usuários que aceitam o acolhimento são encaminhados para uma das quatro unidades da Rede de Assistência Social, onde recebem atendimento psicossocial e, em parceria com a Funsat, são direcionados a oportunidades de trabalho.
#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra orientação contra trabalho infantil e as três imagens dentro do texto são de profissionais abordando foliões e entregando material orientativo.
