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Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em escolas públicas de Mato Grosso do Sul, poderão ter em seus uniformes o símbolo mundial dessa condição. É o que estabelece o Projeto de Lei 61/2025, do deputado Neno Razuk (PL), apresentado pela parlamentar na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta quarta-feira (19).
O símbolo mundial do TEA é representado por uma fita formada por peças de quebra-cabeça coloridas. Pela proposta, a inserção desse símbolo será realizada mediante solicitação ou autorização expressa dos pais ou responsáveis legais do aluno ou do próprio estudante, quando maior de idade.
“Este projeto tem como objetivo principal promover a inclusão, o acolhimento e a segurança dos estudantes autistas no ambiente escolar e em atividades realizadas fora da escola”, afirma o deputado Neno Razuk na justificativa da proposta. Ainda de acordo com o parlamentar a medida facilitará a identificação desses estudantes e poderá sensibilizar a comunidade escolar quanto às suas necessidades específicas.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
