Em uma iniciativa de inclusão social, o Governo de Mato Grosso do Sul assegura desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autismo. A novidade é que a Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) agora substitui o laudo médico para obter o benefício, em casos de menores de 18 anos.
A medida é resultado do decreto nº 16.562/2025, publicado em fevereiro deste ano, que visa facilitar o acesso ao benefício e reduzir burocracias. Desde abril de 2024, quando a Ciptea foi lançada, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) já emitiu mais de 2.000 carteirinhas, que proporcionam maior visibilidade às necessidades das pessoas com TEA.
Além do desconto, o decreto determina que a renovação anual para casos de deficiência permanente não será mais exigida e permite que o veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo sem habilitação, receba o benefício. Para solicitar o desconto, basta acessar o portal e-Fazenda e enviar a documentação, sem cobrança de taxas estaduais.
