O deputado Neno Razuk (PL) apresentou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 68/2025, que estabelece a criação de um protocolo de busca imediata para localizar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso do Sul. A proposta foi discutida durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS).
Segundo o texto do projeto, o protocolo deverá ser ativado prioritariamente, sem necessidade de aguardar o prazo de 24 horas previsto em buscas convencionais, assim que houver comunicação do desaparecimento. O objetivo é acelerar as buscas, especialmente diante dos desafios impostos pelo TEA, como comportamentos imprevisíveis e dificuldades de interação.
Razuk destacou estudos do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), que indicam que quase metade das crianças autistas já tentou fugir em algum momento, o que pode acarretar riscos graves. Ele reforçou que o protocolo se alinha a legislações existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 12.764/2012, que estabelece direitos das pessoas com TEA.
O projeto agora segue em pauta para possível inclusão de emendas e será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará em tramitação nas comissões de mérito e sessões plenárias.
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