A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A cota para filmes nacionais foi inicialmente criada em 2001 com duração de 20 anos. O prazo expirou em 2021. O projeto que recria a cota segue para análise do Senado.
O número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes que devem ser exibidos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. A proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming.
Notícias relacionadas:AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior.Com foco em filmes nacionais, TV Brasil estreia nova faixa de cinema.Curadores da Mostra de Tiradentes veem cinema nacional interagindo com o real.“Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. Não há nenhuma ingerência sobre o conteúdo da programação. O que se pede é que apenas – apenas – é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros, porque é isso que induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria, de induzir. Esse projeto é indutor da indústria brasileira”, argumentou a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O projeto teve aprovação ampla de 312 votos contra 25, apesar de ter sido criticado por parlamentares do PL e do Novo. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto pode prejudicar o empresário. “Como é que fica o empresário, o dono do cinema que tem que botar uma bomba de filme lá porque faz parte de uma cota, um filme que não interessa a ninguém? Temos que olhar o lado empresarial”, destacou.
No entanto, a cota para filme nacional foi defendida pela base governista. O deputado Duarte Junior disse que a medida fortalece a cultura nacional. “Isso é para que o consumidor tenha mais opções, para que o consumidor tenha uma livre escolha, para que os brasileiros sejam expostos à cultura brasileira, não somente àquilo que vem de fora”, disse.
Além de consultar entidades que representam os produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota, o governo também terá que consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além disso, a agência terá que publicar anualmente análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliação da cota de incentivo para os filmes nacionais.
A proposta ainda prevê multas para caso de descumprimento da cota sobre o valor da receita bruta média diária do cinema, que poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta.
