A crise financeira não poupa o agronegócio. Nos primeiros três meses de 2025, a inadimplência entre produtores rurais pessoa física chegou a 7,9% no Brasil, segundo levantamento da Serasa Experian. O Banco do Brasil também registrou aumento expressivo nos atrasos da carteira de agronegócio no segundo trimestre, reflexo do clima adverso, do custo elevado de insumos e das altas taxas de juros.
Em Mato Grosso do Sul, um dos estados mais dependentes da agricultura e pecuária, a pressão sobre os produtores é ainda mais sentida. Atrasos em safra, queda no preço da arroba e custos crescentes de manutenção têm feito pequenos e médios produtores acumularem dívidas que se transformam em bola de neve.
Direito à prorrogação de dívidas rurais
De acordo com o advogado especialista em agronegócio Rafael Arruda, muitos produtores não sabem que a lei garante o direito à prorrogação das operações de crédito rural quando há perdas climáticas ou dificuldades de comercialização. “O crédito rural deve manter a taxa de juros original, prevista na política agrícola. O problema é que, na prática, os bancos oferecem renegociações com juros de mercado, altíssimos, e isso acaba inviabilizando a atividade do produtor”, explica.
Segundo ele, a prorrogação é diferente da renegociação comum: enquanto esta troca o crédito rural por financiamento bancário tradicional, a primeira mantém o contrato inicial, com juros menores. “Sem esse cuidado, o produtor pode ser levado a vender sua propriedade só para pagar o banco”, alerta.
Você podequerer ler
Como funciona o pedido
Para solicitar a prorrogação, o produtor precisa:
- Notificar o banco extrajudicialmente;
- Apresentar laudos técnicos que comprovem as perdas ou a dificuldade de pagamento;
- Demonstrar sua capacidade de pagamento atual.
Caso o banco se recuse a aceitar ou não responda, o caminho é a ação judicial. “Com assessoria, é possível assegurar que o crédito permaneça nas condições originais e que o prazo seja ajustado à realidade do produtor”, reforça Arruda.
Novas linhas de crédito e cenário em MS
O Governo Federal anunciou recentemente uma linha de crédito de R$ 12 bilhões para amortizar ou liquidar dívidas rurais contratadas até junho de 2024, inclusive as já renegociadas. A medida busca aliviar o caixa de produtores impactados por secas e enchentes que também atingiram municípios de Mato Grosso do Sul neste ano.
As taxas são mais baixas: 2% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 4% para médios produtores (Pronamp) e 6% para os demais. O prazo pode chegar a nove anos, com até um ano de carência.
Para o setor produtivo sul-mato-grossense, que já enfrenta os desafios de competitividade e logística, a aplicação correta dessas medidas pode significar a diferença entre manter a produção ou perder a propriedade.
