No caminho para a desburocratização, transparência e celeridade nos processos de licitação, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) saiu na frente. O órgão foi o primeiro de Mato Grosso do Sul a publicar edital de compra com recursos de convênio federal nos moldes da nova legislação.
Esse processo visa adquirir 60 mil mudas de erva-mate para ajudar as famílias de agricultores participantes do projeto a melhorar a cadeia produtiva.
Promulgada em 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, 14.133, entrou em vigor em abril passado. Entre as principais alterações está a criação do Portal Nacional de Contratos Públicos e talvez uma das alterações mais importantes seja a digitalização de todos os documentos aplicáveis. A redução do volume de documentos impressos cumpre o objectivo de poupança de recursos e é consistente com os objectivos regulares de gestão do Governo.
“Antes mesmo da vigência da nova lei a equipe do Setor de Compras da Agraer já participava de cursos, congressos, seminários e outros eventos para melhorar o desenvolvimento de suas atividades, especialmente na elaboração dos documentos que integram o processo licitatório”, afirma a chefe do time, Luciene Acosta.
Sempre atenta às leis, decisões e diretrizes nacionais e estaduais, a equipe tem a responsabilidade primária pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e dos Termos de Referência, documentos importantes durante o processo de contratação da contratada.
“Grande parte das demandas de aquisições e contratações da Agraer são com recursos da União, por meio de Convênios Federais por meio do Transferegov. Por isso, nossa equipe sentiu a necessidade de adequar a minuta padrão e buscou melhorias na mesma junto com a PGE/CJUR/SEL (Coordenadoria jurídica da Procuradoria Jurídica do Estado na Secretaria Executiva de Licitação) e COLIC (Coordenadoria de Licitações).
Segundo ele, o anúncio de compra de mudas de erva-mate é o primeiro de muitos outros anúncios do mesmo tipo, ou seja, relacionados a recursos governamentais, que serão divulgados em breve.
