Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação, um Projeto de Lei que autoriza o tratamento com canabidiol no estado. O projeto visa garantir o acesso a medicamentos à base de canabidiol, uma substância extraída da Cannabis, que tem mostrado benefícios no tratamento de diversas condições, como epilepsia, dores crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado Kemp, que apoiou a proposta, destacou a importância do projeto: “O objetivo é assegurar que as pessoas tenham acesso ao canabidiol, que pode ajudar no tratamento de várias enfermidades. Agradeço o empenho dos colegas deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro e o trabalho nas comissões. Agora, o Governo do Estado deve regulamentar como o medicamento será distribuído na rede de saúde.”
O Projeto de Lei seguirá para a redação final e, posteriormente, será submetido ao Governo do Estado para sanção. Uma vez sancionada, a lei permitirá a distribuição de medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças e transtornos de saúde em Mato Grosso do Sul.
A proposta baseia-se em estudos que comprovam a eficácia dessas substâncias no tratamento de diversas condições de saúde. Atualmente, 15 estados brasileiros já aprovaram leis para a distribuição gratuita de cannabis medicinal, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. No entanto, a implementação da lei varia entre os estados, com algumas leis entrando em vigor imediatamente e outras nos próximos meses.
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