Mato Grosso do Sul tem mais um bolsonaristas condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa vez Diego Eduardo de Assis Medina, de Dourados (MS), foi condenado a 17 anos de prisão no regime fechado e ao pagamento de R$ 30 milhões por ter invadido e depredado os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da própria corte no dia 8 de janeiro de 2023.
No conjunto probatório foram incluídas imagens de Medina festejando a depredação dos poderes em Brasília.
Foi o que piorou a situação de Diego, uma vez que gravou imagens se gabando de participar dos ataques terroristas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e postou nas redes sociais.
“Em vídeos produzidos pelo próprio réu, verifica-se que estava na Praça dos Cristais, em frente ao QGEx, exaltando o comparecimento de manifestantes que vieram à Brasília no dia 8/1/2023”, destacou o relator.
Ele foi condenado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Ainda deverá pagar R$ 30 milhões e cumprir a sentença no regime fechado.
“Nesse contexto de presença da materialidade de crimes multitudinários, a co-autoria de DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA vem comprovada integralmente pela prova dos autos. O réu DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA foi preso dentro do Congresso Nacional”, destacou Moraes no relatório final de 95 páginas.
Votaram a favor os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e com ressalvas por Edson Fachin e Cristiano Zanin.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça, divergiram do relator. O primeiro votou pela condenação a três anos no regime aberto, enquanto o segundo a quatro anos. Vale lembrar que os dois foram indicados por Bolsonaro para fazerem parte da corte.
O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, só excluiu o crime de abolição do estado democrático de direito.
