A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista que tentou manter seu governo após a derrota eleitoral de 2022.
A decisão
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pela maioria dos integrantes da Turma. Apenas o ministro Luiz Fux se absteve de indicar pena, após ter defendido a absolvição do ex-presidente. Do total, 24 anos e nove meses devem ser cumpridos em regime de reclusão, e dois anos e seis meses em detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos cada.
A fixação do valor das multas foi ajustada após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou a “alta capacidade econômica” de Bolsonaro, lembrando que o ex-presidente declarou ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix.
Moraes ressaltou que Bolsonaro “induziu a população a atacar o sistema eleitoral brasileiro” e disse que sua conduta representou risco real de retorno a uma ditadura no país. O relator também citou a idade de 70 anos do ex-presidente para atenuar parte da pena.
Condenação de aliados
Além de Bolsonaro, outros nomes do chamado “núcleo crucial” também foram condenados.
- General Braga Netto: 26 anos de prisão.
- Ex-ministros Anderson Torres e Almir Garnier: 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão.
- Mauro Cid: 2 anos, com benefícios do acordo de colaboração premiada, em regime aberto.
- Deputado Alexandre Ramagem: condenado por três dos cinco crimes denunciados.
Repercussões
A ministra Cármen Lúcia destacou que houve “prova cabal” da tentativa de golpe, que classificou como um plano “progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”. Já Cristiano Zanin reforçou que a responsabilização dos envolvidos é essencial para a “pacificação nacional” e a defesa do Estado democrático de Direito.
Com a decisão, o STF estabelece um marco inédito na história republicana: pela primeira vez, responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado são condenados pela mais alta Corte do país.
