As bases da alfabetização são formadas na educação infantil. A Câmara Municipal é a principal responsável por esta fase, que inclui a creche e a educação pré-escolar, bem como os primeiros anos do ensino primário (1º ao 5º ano). Campo Grande ficou em 17º lugar entre as capitais no novo índice de alfabetização divulgado em maio pelo Ministério da Educação (MEC). Apenas 41,6% das crianças do 2º ano sabem ler e escrever, abaixo da meta estabelecida pelo MEC (44,3%).
“O próximo prefeito de Campo Grande terá de lidar com questões como criação de bases para alfabetização e ampliação das vagas na pré-escola Faltam 8.000 vagas em creche, por exemplo. A educação infantil é fundamental”, disse o deputado federal Beto Pereira, pré-candidato do PSDB à Prefeitura da capital.
Não se trata de ensinar a ler e a escrever na educação infantil. Mas de propor práticas de leitura e escrita, desenvolvendo o interesse pela linguagem. “Prefeitos têm de entender que a alfabetização não começa no fundamental. As experiências da criança na educação infantil são estruturantes”, afirmou a diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro, ao jornal O Estado de São Paulo.
“Todos falam muito de desigualdade, mas a política mais poderosa para reduzi-la é investir na primeira infância”, disse a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Em Campo Grande, no entanto, a situação é crítica. Em novembro de 2023, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou a entrega de oito Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) para 2024 – que abririam cinco mil novas vagas para crianças em lista de espera. No entanto, somente uma destas oito EMEIs foram, de fato, inauguradas, abrindo apenas 320 novas vagas. Duas tiveram as obras retomadas, mas estão com o cronograma de entrega em atraso, e uma EMEI ainda aguarda licitação. Outras quatro seguem paralisadas e sem previsão de prosseguimento das obras.
Em março de 2024, a SEMED admitiu que quase 7 mil alunos aguardavam vaga na fila de espera das creches. Em 2023, esse número era de 9 mil, enquanto em 2022 eram 8,7 mil. Por conta da fila de espera, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul é constantemente acionada para solicitação de vagas via judicialização. Em 2023, foram 1.902 ações ajuizadas na Capital. Até março de 2024, outros 700 casos haviam sido judicializados.
Diretrizes
O Conselho Nacional de Educação aprovou em julho diretrizes elaboradas pelo MEC de qualidade na educação infantil, que devem nortear os municípios. Elas reforçam a importância de brincadeiras no currículo, livros, espaços e projetos arquitetônicos específicos para a faixa etária e políticas antirracistas.
“Olhar só estrutura ou material não é suficiente para dizer que a educação infantil é boa”, disse Marina Chicaro. “O professor precisa ter práticas que ajudem a criança na riqueza de experiências e contextos que ela deve vivenciar.”
Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a educação infantil integra a educação básica do País. Segundo o prêmio Nobel de Economia James Heckman, a cada US$ 1 direcionado a cidadãos de zero a 6 anos, o retorno para a sociedade é de US$ 7.
