Na semana que antecede o Carnaval, a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) realizou a primeira formação de blocos de rua, escolas de samba e bares para a aplicação do protocolo “Não é Não”. A iniciativa é promovida pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
De acordo com a Lei 14.786, de 2023, sancionada pela Presidência da República, o protocolo “Não é Não” visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes onde são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates, e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
A formação foi ministrada pela psicóloga Tatiana Samper. O texto da lei determina que os estabelecimentos tenham pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, garantindo medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar na identificação de possíveis testemunhas, solicitar a presença da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência.
Manuela Nicodemos Bailosa, Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, explica que a formação faz parte da campanha do Governo do Estado “Boas atitudes fazem um bom Carnaval” e é realizada em parceria com o Aglomerado de Blocos de Carnaval de Rua de Campo Grande. “Durante a folia, crescem os casos de importunação e assédio contra as mulheres. Não é uma ‘brincadeira’ e não tem graça desrespeitar. É muito mais divertido quando a gente respeita todas as diferenças, seja de raça, etnia, orientação sexual, gênero e condição física”, pontua.
Tatiana Samper Lovatto, precursora nas formações do protocolo “Não é Não” no Estado de Mato Grosso do Sul, ministra o curso. Ela é mestre em Desenvolvimento Local e pesquisadora focada em mulheres periféricas, com experiência na Casa da Mulher Brasileira da Capital. Durante o curso, Tatiana aborda a origem do protocolo, sua aplicação e inspirações, como o protocolo “No callem”, de Barcelona, na Espanha.
A formação inclui estudos de caso para que os blocos apliquem o que aprenderam na prática, destacando que o foco principal deve ser a vítima. “Numa situação de risco, o foco principal não é o agressor, é a vítima. Primeiro foque nela, passe as informações, aja com celeridade e respeite a decisão da vítima”, ressalta Tatiana.
Silvana Valu, do Cordão Valu, destaca a importância do envolvimento do Governo do Estado na prevenção a casos de assédio e importunação. Gabriela Kina, representante do bloco estreante Cia Barra de Saia, reforça a necessidade de um olhar apurado para situações que possam acontecer durante o Carnaval.
Mais de 30 representantes de blocos, escolas de samba e bares participaram da formação, além da Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de MS. A Secretaria da Cidadania também entregou kits para serem afixados em lugares visíveis durante o Carnaval.
Alessandra Coelho Scandola, coordenadora estadual da Cruz Vermelha de MS, afirmou que a formação complementa o trabalho que a instituição já realiza no Carnaval de rua da Capital. A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou a importância da união entre sociedade civil e poder público para enfrentar a violência de gênero: “Nosso lugar é onde a gente quer estar”.
Com estas ações, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul busca garantir um Carnaval seguro e respeitoso para todos.
