Mais um revés judicial aumentou o desgaste político do deputado estadual João Henrique Catan (PL–MS). Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) extinguiu o mandado de segurança que questionava a legitimidade da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Cassems, realizada de forma virtual neste ano, confirmando a validade de todos os atos deliberados — decisão que ainda pode ser objeto de recurso, mas consolida o formato digital como solução eficaz.
Repetição de derrotas
Essa foi mais uma derrota judicial para Catan, que acompanhou a derrubada de uma decisão liminar favorável — anteriormente concedida em primeira instância — que obrigava a realização da AGO de forma presencial. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa reforçou a legalidade do formato online, ressaltando que:
• O estatuto da Cassems autoriza expressamente assembleias não presenciais, conforme o artigo 22, §5º;
• Não há evidências de prejuízo efetivo à participação dos associados no modelo virtual;
• A virtualização da assembleia se justificou por razões de acessibilidade e prevenção sanitária, especialmente em um contexto de surtos de doenças respiratórias;
• A Cassems, sendo uma entidade privada que não recebe recursos públicos regularmente, agiu dentro da legalidade. 
No portal A Onça, especialistas destacaram que a ação movida por Catan foi interpretada como “uma tentativa de tumultuar o processo democrático da Cassems”, com acusações consideradas infundadas e desconectadas da realidade jurídica. 
Vitória da digitalização e transparência
A Cassems comemorou a decisão como um triunfo da modernização e da transparência. A entidade afirmou que a AGO virtual duplicou o número de participantes em comparação às assembleias presenciais, ampliando o alcance aos servidores em regiões mais distantes, além de reduzir custos logísticos. Para o presidente Ricardo Ayache, o resultado judicial é um reconhecimento de que “transparência não se faz com gritos, mas com ações concretas.” 
Esse não foi o único fracasso recente de Catan no Judiciário. Em junho de 2025, ele já havia sido derrotado ao tentar barrar a nomeação de Carlos Alberto Assis como diretor-presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de MS). A ação alegava inaptidão técnica de Assis para o cargo, mas o TJMS permitiu que ele permanecesse na função até o julgamento final, afirmando a legalidade do processo de recondução. 
Com essas duas derrotas consecutivas — na Cassems e na AGEMS — o deputado João Henrique Catan enfrenta um momento de fragilidade política e jurídica. Suas iniciativas judiciais têm sido interpretadas como embates políticos desencontrados com o direito, longe de fundamentos técnicos sólidos.
