Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (9), os parlamentares aprovaram cinco proposições. O Projeto de Lei 63 de 2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que garante o recebimento de auxílio-educação e auxílio-transporte aos servidores do órgão, segue para sanção do Poder Executivo.
Outras duas matérias também seguem para sanção governamental. O Projeto de Lei 41 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), denomina Mara Lúcia Martins Rios a ponte sobre o Córrego Veludo, no município de Paranaíba. E o Projeto de Lei 92 de 2024 estende até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias beneficiárias do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero.
Primeira discussão
Projeto de Lei 51 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 65 de 2024, do deputado Roberto Hashioka (União), institui o “Dia da Agricultura Irrigada”, a ser comemorado, anualmente, em 15 de junho.
