Com 277 emendas dos vereadores, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 será votada durante duas sessões nesta quinta-feira, dia 3. A sessão ordinária inicia às 9 horas. Vereadores apresentaram várias emendas para garantir recursos para áreas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação e outras que buscam melhorias à população.
As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estão previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. Na sessão ordinária ocorre a votação em primeira discussão. Na sequência, ocorre uma sessão extraordinária, em que a proposta será apreciada em segunda votação.
Esse projeto então segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a algumas das emendas apresentadas, retorna para análise na Casa de Leis, que pode manter ou derrubar o veto.
A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período). Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões.
Relatório – No dia 24 de junho, o vereador Otávio Trad, relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, entregou o relatório à Mesa Diretora, contendo as emendas que foram incorporadas. Foram 317 emendas apresentadas, sendo 34 inaptas e seis aglutinadas (que tratam do mesmo tema e foram reunidas na mesma emenda).
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“Foi um número recorde de apresentação de emendas pelos vereadores e vereadoras. Você vê que a Legislatura tem corpo e alma de muito trabalho. E tivemos um número ínfimo nas inaptas, com algum vício de formalidade ou ilegalidade”, afirmou. Na data, ele acrescentou ainda que “é uma peça importantíssimo para a cidade, afinal norteia as áreas que são vistas pela prefeitura, vereadores e população como as áreas em que deve ser investido o Orçamento da Capital”.
A população participou apresentando sugestões diretamente aos vereadores e também foi realizada, no dia 16 de maio, uma Audiência Pública para debater a LDO de 2026. O debate foi aberto ao público e transmitido ao vivo na TV Câmara e Youtube da Casa de Leis.
Várias áreas foram contempladas nas emendas: saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário. Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Acompanhe – A Sessão ordinária inicia às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, e pode ser acompanhada presencialmente ou na transmissão ao vivo na TV Câmara no canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis. Na sequência, inicia a sessão extraordinária, também exibida ao vivo e aberta ao público.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
