Com aprovação de dois projetos, presidente Papy estuda modernizar Lei do Prodes

Ao aprovar duas propostas relacionadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), em única discussão, na sessão desta terça-feira (19), o vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, presidente da Câmara de Vereadores, estuda ampliar a Lei do Prodes.

“Nós precisamos de desenvolvimento para Campo Grande, essa Política Pública é fundamental. Eu estou estimulado que a gente possa votar ainda mais projetos como esses. Também que a gente possa modernizar essa lei para que mais pessoas, mais empresas, não apenas as grandes indústrias, mas as empresas locais possam ter acesso ao incentivo fiscal, às áreas públicas do Município. Porquê área pública parada para criar mato, lixo, não serve para nada. A atividade comercial, industrial, empresarial é dever do Estado, como uma boa Política Pública”, afirmou Papy.

Foram aprovados: o Projeto de Lei 11.961/25, que autoriza a concessão de uso de terreno público à empresa Marinello Peças e Serviços e Acessórios Ltda e o Projeto de Lei 11.963/25, com área para a VC– Transportes, Logística e Serviços de Cargas Ltda. As propostas do Prodes são de autoria do Executivo.

Conforme os projetos, “a seleção e a contratação da mão de obra a ser empregada no empreendimento deverão ser realizadas por intermédio da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat)”. A empresa beneficiada e o Município assinarão Termo de Compromisso, constando as regras que devem ser cumpridas. O imóvel objeto da doação imediata, com encargos, será revertido ao patrimônio do Município, caso a beneficiária descumpra qualquer dos dispositivos.