R$ 6,526 bilhões. Esse é o tamanho do orçamento para 2024 que será votado hoje (11) na Câmara Municipal de Campo Grande. O valor é 20,46% maior do que o anterior de R$ 5,481 bilhões que foi previsto para esse ano.
Sob a relatoria do vereador Papy (Solidariedade) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024 tem um relatório final com 79 emendas apresentadas pelos vereadores, que segundo eles, buscando melhorias para a população em diversas áreas.
O relatório que chegou a contar com 141 emendas,sendo 9) aptas, foi bastante elogiado pela Sefin (Secretaria de Finanças) da Prefeitura.
A “novidade” ficará por conta das emendas impositivas que serão apresentadas pelos vereadores. “As emendas impositivas agora estão na LOM e independente de quem for vereador ou prefeito, ou prefeita, elas vão existir e deverão ser cumpridas”, destacou Papy sobre a mudança na Lei Orgânica do Município que passou a valer já para a LDO deste ano.
Segundo o vereador tudo seguirá o PPA (Plano Plurianual). “É uma vitória da Câmara Municipal para a população em um trabalho do presidente da Casa, vereador Carlão junto ao Executivo e que visa o melhor para a Capital”, afirmou.
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Votação
A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório.
Tramitação
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
