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Com PEF aprovado, Prefeitura lança maior pacote de pavimentação da década

Com PEF aprovado, Prefeitura lança maior pacote de pavimentação da década

Onça Pintada by Onça Pintada
18:55 terça-feira, 18 novembro 2025
in Campo Grande, Prefeitura
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Prefeitura vai investir R$ 544 milhões em pavimentação e drenagem e beneficiar 33 bairros de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande começa, nos próximos dias, a dar andamento a um dos maiores pacotes de obras de infraestrutura da última década. Serão R$ 544 milhões em investimentos para pavimentação e drenagem, alcançando 33 bairros da Capital ao longo dos próximos anos.

O financiamento será viabilizado junto à Caixa Econômica Federal e só se tornou possível graças à aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que autorizou o Município a contratar operações de crédito com aval da União. A carta consulta da proposta já recebeu pré-aprovação pela Caixa, garantindo segurança jurídica e avanço técnico ao processo.

Primeira etapa será licitada ainda este ano

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, a aprovação da carta consulta acelera as próximas etapas para liberação dos recursos. A primeira parcela — R$ 136 milhões — deve ser liberada ainda em 2025.

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Com isso, os projetos de pavimentação e drenagem entrarão em fase de licitação imediatamente, permitindo que as obras tenham início no primeiro trimestre de 2026.

PEF fortalece capacidade de investimento da Capital

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a aprovação do PEF garante ao Município condições de retomar grandes investimentos com segurança financeira. O plano cumpre todas as exigências técnicas da STN e consolida a estabilidade fiscal necessária para suportar um pacote de obras de grande porte como o que será iniciado.

A Pasta reforça que a adesão ao PEF representa um avanço importante na reorganização das contas públicas, ampliando a capacidade de contratação de financiamentos com melhores taxas e menor risco.

O que é o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)?

O PEF é um programa federal que permite que Estados e Municípios reestruturem suas contas, adotando ações para recuperar o equilíbrio fiscal, controlar despesas, aumentar a eficiência da gestão e garantir capacidade de pagamento.

Com o PEF aprovado pela STN, a Prefeitura recebe o “selo de responsabilidade fiscal” que autoriza a contratação de operações de crédito com garantia da União — condição essencial para viabilizar os R$ 544 milhões destinados ao novo pacote de pavimentação e drenagem.

Na prática, trata-se de uma certificação de que Campo Grande cumpre critérios rígidos de governança e possui estabilidade para realizar obras de grande impacto, que vão transformar a infraestrutura de dezenas de bairros nos próximos anos.

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