A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresenta nesta terça-feira (10), às 10h, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. O documento propõe o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de plataformas de apostas. Após a leitura, a parlamentar concederá entrevista coletiva à imprensa.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para adoção de providências penais. Entre os nomes citados estão a influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-participante de reality show Rico Melquíades.
Durante os trabalhos, a CPI enfrentou dificuldades como baixa adesão de convocados, ausência de quórum em diversas reuniões e adiamento de votações. Foram realizadas 20 reuniões e ouvidas 19 pessoas — seis delas não compareceram. O prazo final da comissão foi prorrogado até 14 de junho.
Entre os principais alvos da CPI estão a publicidade predatória e a ausência de controle sobre a atuação de plataformas digitais de apostas. O relatório propõe um pacote com 18 projetos de lei e 21 medidas regulatórias, que incluem a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da propaganda abusiva e a exigência de mecanismos de controle financeiro por meio de bancos e instituições de pagamento.
A CPI também apurou impactos das apostas no orçamento familiar, na saúde mental e possíveis crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O trabalho teve apoio técnico do Coaf e da Polícia Federal.
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A apresentação do relatório marca a reta final da CPI, instalada em novembro de 2024. A expectativa é que as propostas avancem no Congresso como resposta à crescente preocupação com o impacto social das apostas online no país.
