É preciso “asfixiar as fontes de financiamento” para se combater adequadamente o crime organizado. Defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista à imprensa para comentar sobre os resultados finais da Operação Fronteira da Receita Federal, na tarde desta sexta-feira (31), em São Paulo.
“A gente tem falado muito para os governantes que, além da questão territorial e além de cumprir mandado de prisão, que são importantes, se não asfixiar o financiamento do crime organizado não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado”, afirmou.
Notícias relacionadas:CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin.Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado.Lula assina projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso .“Não adianta só o chão de fábrica, nós precisamos chegar nos CEOs. Os CEOs do crime organizado precisam pagar também pelo que fazem. Se não chegar na gerência, na diretoria, no CEO, você terá esse dinheiro voltando a abastecer o crime organizado”, ressaltou, Haddad.
A fala do ministro ocorre na mesma semana em que foi desencadeada uma operação policial no Rio de Janeiro contra a organização criminosa Comando Vermelho e que terminou com a morte de mais de uma centena de pessoas, o que gerou críticas e repercussão internacional.
Para o titular da Fazenda, não adianta realizar o combate somente dentro das comunidades se o comando do crime organizado não for asfixiado.
“Você vai na comunidade imaginando que você está combatendo o crime organizado e o verdadeiro bandido está em outro lugar, está em outro país, usufruindo da riqueza acumulada ilicitamente, ao arrepio da lei brasileira e aliciando jovens, ceifando vidas, colocando a população em risco. É isso que nós precisamos compreender. Nós precisamos atuar em todas as camadas do crime”, disse.
Pedido a Cláudio Castro
Durante a entrevista, o ministro fez um pedido especial ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falando que é preciso que o PL, partido do qual Castro faz parte, aprove a lei do devedor contumaz. Essa lei torna mais rígida as regras para os chamados devedores contumazes, como aquele que usa a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar os tributos de forma reiterada e sem justificativa.
“Estou fazendo um apelo para que o governador convença a bancada do Rio de Janeiro do seu partido a votar a favor da lei do devedor contumaz, porque repito, nós temos que trabalhar em todas as camadas da atuação do crime organizado”, disse . “O PL precisa compreender a importância desse projeto que estava adormecido”, completou Haddad.
Devedores contumazes
Segundo Haddad, muitos desses devedores contumazes do país estão envolvidos com a criminalidade no Rio de Janeiro. “O devedor contumaz é uma palavra chique para falar do sonegador. E, por trás do sonegador, o que tem na verdade é o crime organizado”, destacou.
No entendimento de Haddad, “o devedor contumaz é um tipo de sonegador que se vale de estratégias jurídicas e fraudulentas para evitar que a Receita Federal e as Polícias Federal e Civil cheguem nas pessoas que estão lavando dinheiro em supostas atividades lícitas”, explicou.
“Em geral, a origem do dinheiro do crime organizado é ilícita e ele procura misturá-la com atividades lícitas para lavar dinheiro. É o que acontece com o posto de gasolina, com os motéis da região das Marginais [Pinheiros e Tietê] que foram interditados aqui em São Paulo”, completou o ministro.
Fundos/CPFs
Para ajudar a combater esse crime organizado, Haddad informou que a Receita Federal publicou hoje uma instrução normativa que obriga os fundos a divulgarem os CPFs dos beneficiários. “Agora todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Então, se houver um esquema aí de pirâmide, de fundo que controla fundo que controla fundo, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, disse.
“Com essa determinação da Receita Federal, agora nós vamos saber o CPF que está por trás, a pessoa que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não-residente. Nós vamos saber exatamente quem é essa pessoa e vamos aumentar o nosso poder fiscalizador”, acrescentou Haddad.
Operação Fronteira
Ao falar dos resultados finais da Operação Fronteira, que teve início no dia 22 de outubro e, segundo a Receita Federal, foi a maior iniciativa de vigilância e repressão em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos utilizados em rotas de contrabando, descaminho e crimes como tráfico de drogas, de armas e de animais, Haddad informou que, nos últimos 15 dias, foram presas 27 pessoas, apreendidos 213 mil litros de bebida adulterada e mais de 3 toneladas de drogas.
Isso foi feito com a ajuda dos governadores do Paraná, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e com todo o aparato federal combinado, integrados. Não teve tiro, não teve morte. Apreendemos mais de mil armas do crime organizado. Nós descobrimos um plano de furto dessas armas que agora estão sob guarda das Forças Armadas. Nós interditamos um prédio de 20 andares com mercadorias ilícitas em Belo Horizonte. Tudo isso foi feito com parceria federativa, sem olhar para partido político de quem quer que seja, fazendo com que os órgãos de estado trabalhassem cooperativamente nas regiões de fronteira”, destacou.
A Receita Federal informou que a operação, concluída hoje, foi realizada em 60 municípios de 20 estados. Os agentes retiraram de circulação mais de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais. Cumpriram também 27 prisões em flagrante de suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e contrabando. Além disso, foi apreendida uma aeronave que levava mais de 500 smartphones de alto valor.
Além da Receita Federal, participaram da Operação Fronteira diversas instituições de segurança pública, fiscalização e defesa, como o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Rodoviárias Estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais. Outros órgãos de controle como Ibama, Mapa, Anac, Anatel e Anvisa também integram a iniciativa.
