Brasília – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da comissão propondo o indiciamento de 16 pessoas envolvidas com o mercado irregular de apostas online, incluindo figuras conhecidas como as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório, com 541 páginas, também propõe 18 projetos de lei e 21 medidas para conter os danos sociais, econômicos e criminais causados pelas plataformas não regulamentadas.
Indiciamentos de destaque
Virginia Fonseca pode ser responsabilizada por estelionato e publicidade enganosa após admitir que utilizava “contas demo” – simulações de apostas – ao promover plataformas de jogo. Segundo Soraya, a prática enganou milhões de seguidores, gerando lucros às casas de apostas e à influenciadora, com potencial de até seis anos de prisão.
Já Deolane Bezerra, que não compareceu à CPI por decisão do STF, teve a atuação duramente criticada. Soraya aponta que há indícios suficientes de envolvimento da advogada com organização criminosa, lavagem de dinheiro, jogo ilegal e loteria clandestina, o que pode culminar em até 26 anos de prisão. Deolane teria vendido sua participação em uma bet não autorizada por R$ 30 milhões, sem registros formais da transação.
Outros nomes e esquema bilionário
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Entre os alvos estão também o empresário Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, e seus associados, acusados de operar esquemas de lavagem de dinheiro com uso de empresas de fachada e jogos populares como o “Fortune Tiger” – o chamado “jogo do tigrinho”.
A CPI identificou estruturas fraudulentas para ocultar patrimônio e lavar recursos provenientes de jogos de azar, inclusive com uso de contas laranjas e influenciadores para atrair jogadores. O relatório também denuncia práticas de estelionato, evasão de divisas, publicidade enganosa e sonegação fiscal.
Novos crimes e legislação
A senadora Soraya propõe ainda a criação de três novos crimes: exploração de apostas online sem autorização, facilitação de pagamentos a plataformas ilegais e a atuação irregular de empresas do setor. As medidas visam fechar brechas legais que hoje dificultam a responsabilização dos operadores clandestinos.
CPI enfrentou obstáculos políticos
Instalada em novembro de 2024, a CPI teve dificuldades para avançar. Enfrentou baixa adesão de senadores e foi prorrogada por apenas 45 dias – menos da metade do prazo desejado por Soraya. A relatora também enfrentou o esvaziamento da comissão após a divulgação de uma investigação da Polícia Federal que envolvia lobistas do setor.
Entre os episódios mais controversos, está a viagem do senador Ciro Nogueira (PP-PI), suplente da CPI, em jatinho particular de Fernandin OIG, investigado por operar plataformas ilegais.
Próximos passos
O relatório ainda será votado pelos membros da comissão. Caso aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público Federal e demais autoridades competentes. Soraya destacou que o trabalho da CPI é um alerta sobre o impacto nocivo das apostas desregulamentadas: “O Brasil precisa urgentemente de um freio de arrumação”, afirmou.
SUGESTÕES DE INDICIAMENTOS:
- Virginia Fonseca
- Deolane Bezerra
- Adélia Soares
- Ana Beatriz Barros
- Daniel Pardim
- Leila Pardim
- Jair Machado Jr.
- José Saturnino
- Marcella Oliveira
- Pâmela Drudi
- Erlan Oliveira
- Fernando “Fernandin OIG”
- Toni Rodrigues
- Marcus Vinicius Freire
- Jorge Barbosa Dias
- Bruno Viana Rodrigues
A lista reflete a amplitude do problema, envolvendo desde influenciadores até empresários do setor financeiro e tecnológico das apostas online.
