O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) acumulou mais uma derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Desta vez, a Corte derrubou a liminar concedida anteriormente em ação movida por Catan contra a realização da assembleia ordinária virtual da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na ação, o parlamentar alegava que o formato virtual da assembleia não teria respaldo estatutário e poderia restringir a participação dos beneficiários. A argumentação, no entanto, foi rechaçada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que reconheceu a legalidade da medida e a modernização promovida pela entidade.
Com a nova decisão, a assembleia foi validada, e a Cassems segue com seu processo de digitalização e ampliação da participação dos servidores públicos, inclusive os que residem em regiões mais distantes. Para o presidente da entidade, Ricardo Ayache, a decisão reforça que a transparência e a inovação caminham lado a lado na administração da saúde dos servidores. “Transparência não se faz com gritos, mas com ações concretas”, declarou Ayache.
A ação judicial de Catan foi vista por especialistas como uma tentativa de tumultuar o processo democrático da Cassems. A peça foi criticada por conter exageros retóricos e acusações infundadas, sendo considerada descolada da realidade técnica e legal que rege a governança da entidade.
Derrota anterior: nomeação de Carlos Alberto Assis na AGEMS
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Essa não é a primeira derrota recente de Catan no Judiciário. Em outra ação, o deputado tentou barrar a nomeação de Carlos Alberto Assis como diretor-presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). O argumento central era de que Assis não possuía a qualificação técnica necessária para o cargo.
Embora tenha obtido uma vitória inicial com a concessão de liminar suspendendo a nomeação, a decisão foi revertida em instância superior. O desembargador Dorival Renato Pavan suspendeu os efeitos da liminar e permitiu que Assis permanecesse no cargo até o julgamento final da ação. A decisão levou em consideração a legalidade do processo de recondução e o entendimento de que não havia elementos suficientes para afastar o diretor naquele momento.
Tentativas frustradas
As duas decisões do TJMS enfraquecem a atuação de Catan nas disputas judiciais contra medidas administrativas do governo estadual e de entidades autônomas. Nos bastidores, as derrotas são vistas como sinais de que o parlamentar tem enfrentado dificuldades em sustentar suas teses perante o Judiciário, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade jurídica de suas investidas — muitas delas, segundo analistas políticos, com motivações mais políticas do que técnicas.
Enquanto isso, tanto a Cassems quanto a AGEMS seguem seus respectivos trabalhos, respaldados pelas decisões da Justiça.
