O deputado e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Zé Teixeira, destacou um assunto delicado na tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º). “Na grande região da Grande Dourados que compreende Amambai, Iguatemi, Rio Brilhante, Caarapó, entre outras cidades, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai] está emitindo documento às pessoas que estão nas terras há mais de 50 anos, tituladas pelo Estado, para que comprovem a posse das terras em 15 dias”, informou.
“Considero que o Estado deve agir quanto a isso, cobro do Governo uma ação jurídica para defender as pessoas que trabalham em suas terras pelo Estado. Não há existe meios nem leis para que o Judiciário diga que o título dado não tenha valor. Acabou o Brasil Império, virou república, mas houve um título e hoje estão os herdeiros de quem recebeu essas terras”, frisou o deputado Zé Teixeira.
O deputado João Henrique concorda com a participação do Governo do Estado para solucionar esse impasse na propriedade de terras. “A gente tem que fazer uma lembrança sobre essa parceria que a União fez com os Estados para que os Estados pudessem, nessa faixa, depois da fronteira, inclusive alienar, vender, negociar, permutar, trocar. Então entender a participação do Governo do Estado naquele momento e a deficiência agora para defender essas pessoas que estão vulneráveis, porque muitas delas não tem amparo jurídico”, destacou.
A deputada Mara Caseiro ressaltou que percebe uma nova questão agrária surgindo. “Estão querendo instalar novamente uma disputa aqui entre produtores e indígenas, disputa que já foi instalada em 2013, brigando por uma terra que nem é deles, é da União, e tirando o direito e a segurança jurídica de quem possui uma terra. Eu me uno a sua manifestação em pedir ao nosso governador [Riedel] que tenha uma ação propositiva, ágil e rápida, para que não seja instalada uma guerra ideológica em nosso Estado. Nós queremos paz”, ressaltou.
O deputado Zeca do PT (PT) também considera que o Governo do Estado deva agir em relação a isso. “Senhor Zé Teixeira, eu acho muito correto o senhor cobrar do Governo do Estado, que é quem pode resolver esse impasse em relação às terras tituladas antes mesmo da divisão do Estado”, disse.
Nova Alvorada do Sul
Zé Teixeira enalteceu atitude recente da secretária de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente de Nova Alvorada do Sul, Elisméia de Lima Borges, para reaver um título invadido. “Elogio aqui a ação da secretária Elisméia, que entrou na justiça do título número 1 de Nova Alvorada do Sul, que era invadido por autoridades ligadas a administração pública do município e à justiça determinou para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] escriture o município de Nova Alvorada do Sul, para desobstruir a invasão e ainda penalizar os invasores que eram ligados à administração pública nesse momento. Aproveito e parabenizo o prefeito Palhares”, destacou o 2º vice-presidente da Casa de Leis.
