O desmoronamento de resíduos sólidos do aterro sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo, em Goiás, na manhã de quarta-feira (18), que atingiu o Córrego Santa Bárbara e, na sequência, o Rio do Sal, provocou danos que tornaram a situação ambiental “muito crítica e muito grave”, afirmou a secretária de Meio Ambiente do estado, Andréa Vulcanis.
“Foram milhares de toneladas de lixo que desceram […]. Esse lixo atingiu o curso da água e isso provoca – com esse chorume que, agora, começa a escorrer para dentro da água – muitos impactos ambientais. São danos gravíssimos”, disse a secretária.
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“Embora estejamos aqui muito próximos do Reservatório do Descoberto, a menos de 15 minutos, [esta] é outra bacia hidrográfica. Nós estamos aqui exatamente nessa mudança de bacia. Então, não vai atingir o abastecimento público da cidade de Brasília A população de Brasília pode ficar muito tranquila, que não teremos problema com isso”, enfatizou a secretária.
Em nota na rede social da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Andréa informou que na tarde de quinta-feira uma equipe da secretaria, com mais de 15 pessoas, visitou a região montanhosa onde a pilha de lixo desabou e atingiu o curso da água Santa Bárbara.
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Como primeiro procedimento administrativo, a Semad-GO interditou o local e proibiu que novos carregamentos de lixo do município sejam despejados no aterro sanitário. Segundo a secretaria, há risco de novos desabamentos, visto que o solo está instável e novas movimentações do solo foram percebidas pelos técnicos.
“A gente não pode autorizar que esse lixo continue vindo para cá. E, ao mesmo tempo, o prefeito [Joseleide Lázaro] vai ter que ter uma solução mais rápida mais ágil sobre a coleta e a destinação do lixo da cidade”, afirmou Andréa.
Aferições estão sendo feitas no local com a ajuda de drones.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que nenhum responsável pelo empreendimento foi localizado no lixão.
A região
O Córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal não fazem o abastecimento público de água da região de Padre Bernardo. Porém, a contaminação do córrego e do rio pelos resíduos inviabiliza o uso da água para consumo humano e para atividades agrícolas e de piscicultura na região.
Por isso, o governo goiano recomenda que todas as propriedades no entorno do Córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal não façam uso dessa água.
Interdições sucessivas
Na publicação, a secretaria destaca que tenta fechar o empreendimento há pelo menos cinco anos e informa que sete autos de infração e embargos administrativos foram emitidos para impedir a continuidade das atividades no aterro sanitário, que operava sem licença ambiental válida.
De acordo com a Semad, não havia estudos ambientais exigidos por lei, e o lixão estava instalado em área de preservação permanente e, por isso, era alvo da atuação da secretaria, do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal do Estado de Goiás.
Porém, o Aterro Ouro Verde continuou operando com base em liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pela Justiça Federal da Primeira Região (TRF1), que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e diversos estados, incluindo Goiás. Com isso, as medidas de embargo do espaço foram suspensas.
“Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao poder Judiciário”, lamentou a secretária de Meio Ambiente de Goiás.
Como medida judicial, a secretaria de estado informou que os advogados da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás estão trabalhando para revogar a liminar que prevalece neste momento, concedida pelo TRF1.
Para a secretaria, a pauta ambiental deve ser tratada como uma questão técnica, que deve ser observada. “A gente vê aqui o resultado que pode ser provocado com uma interferência de um poder no outro sem respeitar os requisitos técnicos e as ordenações que a Secretaria de Meio Ambiente fez aqui já demonstrando que a operação era irregular, muito precária.”
Manifestação
Em nota, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) manifestou repúdio ao episódio ocorrido na área rural do município goiano.
“O desmoronamento do lixão local causou a contaminação de solos, cursos d’água e a liberação de gases tóxicos, com impactos à saúde, ao meio ambiente e à segurança da população”, ressalta a nota da Abes.
A associação reivindica das autoridades responsáveis a apuração das responsabilidades, adoção de medidas emergenciais de reparação e implementação de ações estruturantes que previnam novos casos.
A Abes também recomenda que os poderes públicos, órgãos de controle, a imprensa e a sociedade civil se mantenham atentos à situação dos lixões no Brasil, especialmente diante da presença de catadores de materiais recicláveis expostos a riscos.
A Agência Brasil tenta contato com a empresa Aterro Ouro Verde, responsável pelo aterro sanitário de Padre Bernardo e está aberta a manifestações.
