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Apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta manhã (18), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 28/2026 altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, para dispor sobre a isenção e a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos elétricos e híbridos. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com as mudanças na norma vigente a isenção será de 100%, se o veículo for com de motor acionado exclusivamente a eletricidade (BEV); 90% se veículo eletrificado híbrido plugin (PHEV), 70%, no caso de veículo eletrificado denominado híbrido convencional (HEV) e híbrido flex (HEV Flex).
Consideram-se automotores eletrificados os veículos elétricos com recarga externa, acionados exclusivamente a eletricidade (Battery Electric Vehicle/BEV); o híbrido com recarga externa (Plug-in and Hybrid Electric Vehicle/PHEV); híbrido sem recarga externa (Hybrid Electric Vehicle/HEV) e o veículo híbrido sem recarga externa, equipado com motor a combustão que pode ser abastecido a etanol ou a gasolina, além do motor elétrico (Hybrid Electric Vehicle Flex/ HEV FLEX).
Para o autor, a matéria contribui para a meta de tonar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030. “Temos quatro tipos de carros elétricos, nossa proposta é adequar a norma de1997, época que não existia carro elétrico, para conceder um incentivo a quem adquire um veículo com essas características. Em média, um carro totalmente elétrico chega à autonomia de 600 km. Já o híbrido tem em torno de 40km e 100km de autonomia, isso possibilita que a pessoa chegue em casa e coloque o carro no plug-in e possa utilizar o veículo no dia seguinte. Então essa mobilidade urbana num carro que não polui, está ajudando no projeto Carbono Neutro 2030 de Mato Grosso do Sul. O projeto concede desconto no IPVA para que você efetivamente tenha um incentivo maior do Governo do Estado para comprar esse tipo de veículo”, justificou o deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa.
