Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (17), dois vetos do Poder Executivo e três projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
O primeiro item da ordem do dia é o veto total ao Projeto de Lei nº 11.323/24, que trata do fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta é de autoria dos vereadores Silvio Pitu e Professor André Luis.
Outro veto que será discutido é o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.418/24, que institui um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. A proposta é de autoria dos vereadores Betinho, Professor André Luis, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Gilmar da Cruz, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
Além dos vetos, três projetos de lei estarão em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, propõe a gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, garantindo que elas possam acessar serviços médicos, psicológicos e judiciais durante o período de atendimento sem custos.
Outro projeto é o nº 11.354/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que visa fomentar as bibliotecas comunitárias no município, incentivando a criação de espaços de leitura e acesso à informação.
Você podequerer ler
Por fim, o Projeto de Lei nº 11.436/24, também da vereadora Luiza Ribeiro, declara a Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG) de utilidade pública municipal, reconhecendo o trabalho da associação no apoio a migrantes e refugiados venezuelanos.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
