Quando uma galera achava que tudo já estava perdido para Waldir Neves, eis que, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que ele usava há dois anos e quatro meses. A decisão foi motivada pela demora no julgamento da denúncia apresentada contra Neves no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele havia sido afastado de suas funções e submetido a medidas cautelares em dezembro de 2022, no contexto da Operação Mineração de Ouro, que investiga crimes como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Desde então, ele aguardava a evolução do processo sob a supervisão do ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
A defesa de Neves pontuou que a duração das medidas cautelares era excessiva e que não havia previsão para o julgamento da denúncia. No habeas corpus apresentado, foram mencionadas violações aos princípios constitucionais do devido processo legal, do direito a um julgamento em prazo razoável e da revisão periódica das medidas cautelares.
Na decisão divulgada nesta terça-feira (13), Moraes reconheceu a complexidade dos crimes atribuídos a Neves, mas destacou a ausência de previsão para o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em março de 2023. O ministro também observou que não há indícios recentes de reiteração criminosa e que o retorno de Neves ao cargo não representa risco à investigação.
Moraes afirmou: “Não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no STJ e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, de modo que o retorno do paciente ao cargo de Conselheiro não representa, neste momento, qualquer risco aos elementos de prova constantes da denúncia.”
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Com a nova decisão, a monitoração eletrônica e a proibição de contato com outros investigados foram suspensas. No entanto, algumas restrições permanecem em vigor:
- – Proibição de ausentar-se da comarca;
- – Suspensão do passaporte e impedimento de emissão de novo documento;
- – Proibição de deixar o país, com registro do impedimento migratório pela Polícia Federal.
- Waldir Neves já foi denunciado em duas ocasiões pela Procuradoria-Geral da República, mas a ação penal ainda não tem data marcada para julgamento na Corte Especial do STJ.
