Pelo menos 29 pessoas em situação de rua foram assassinadas no estado de Alagoas nas últimas semanas. Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) viajaram a Maceió, na última sexta-feira (29), para apurar os fatos, e denunciam que a contagem oficial de casos é menor do que a feita pelo movimento de defesa dos direitos da parcela da população que vive nessas condições.
Na ocasião, o órgão convocou uma reunião interinstitucional, com autoridades locais. O encontro contou com a presença de representantes dos três Poderes estaduais, do movimento de pessoas em situação de rua, das forças de segurança pública, das defensorias públicas e dos Ministérios Públicos. A reunião foi realizada na sede do governo de Alagoas, segundo o CNDH.
Ainda de acordo com o conselho, foram registrados assassinatos nos dias 17, 23 e 24 de setembro. A Agência Brasil chegou a pedir informações detalhadas sobre os casos à Secretaria da Segurança Pública de Alagoas e buscou saber se já aconteceram outros homicídios com o mesmo perfil de vítima. Até o momento, não houve resposta com os dados solicitados, incluindo informações sobre a possibilidade de a polícia já ter instaurado inquéritos para investigar as circunstâncias das mortes e identificar suspeitos.
O presidente do CNDH, André Leão, contou à reportagem que a primeira chacina teve como vítimas três pessoas de uma mesma família, todas em situação de rua, que foram baleadas enquanto dormiam, na Praça de Sinimbu, no centro da capital. “Uma dessas pessoas morreu na hora. As outras duas foram socorridas, sendo que uma veio a falecer e a outra está gravemente ferida. No fim de semana seguinte, o CNDH recebeu mais uma denúncia de outras duas pessoas em situação de rua mortas. Isso chamou a atenção do conselho, porque não é possível crer que essas mortes sistemáticas sejam fatos isolados”, disse.
Leão comentou, ainda, que os movimentos de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua já contabilizam 30 casos desde o início do ano. “Durante a reunião [interinstitucional], ouvimos diversas demandas da própria população em situação de rua sobre abordagens truculentas por parte da polícia. A Secretaria da Segurança Pública também não reconhecia as 30 mortes e contabilizava apenas 17. Percebemos que havia também um problema nas próprias estatísticas da secretaria”, afirmou.
“No final, existe uma constatação da necessidade de uma integração política de segurança, para melhor atendimento à população em situação de rua. Por isso, o CNDH vai expedir uma recomendação. Primeiro, para instalação de um gabinete de crise e, segundo, para que sejam adotadas medidas emergenciais voltadas à proteção dessa população”, acrescentou.
No último dia 25, uma segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esteve com representantes de diversos órgãos para tratar da violência cometida contra a população em situação de rua, mais recentemente. Um dos encaminhamentos definidos na oportunidade foi o reforço do policiamento de agentes da chamada Ronda no Bairro, que, na avaliação do procurador-geral, teria mais condições de fazer a segurança, nesse caso, por “estar em contato direto com a comunidade”. Albuquerque também defendeu a ampliação de vagas em abrigos.
O procurador-geral informou, ainda, que o Ministério Público de Alagoas deverá compor uma comissão de promotores, nas próximas semanas, para acompanhar a implementação de políticas públicas. A reunião foi uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recebeu autoridades da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, Secretaria Municipal de Assistência Social, Tribunal de Justiça de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública estadual.
A Agência Brasil também questionou a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social sobre a escalada de violência contra a população em situação de rua, mas a pasta não respondeu até o fechamento desta matéria. A Defensoria Pública de Alagoas também foi procurada pela reportagem e não respondeu os questionamentos feitos.
