A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) suspendeu, por 20 dias, os serviços de atualização cadastral e inclusão de novos cadastros habitacionais em Campo Grande. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 426, publicada nesta terça-feira (20), e tem como objetivo promover a reformulação do cadastro habitacional do município.
A suspensão atende à necessidade de adequar o sistema municipal às novas diretrizes da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que define critérios, requisitos e procedimentos para seleção de beneficiários de programas habitacionais em todo o país.
De acordo com a Emha, essa reformulação é essencial para garantir maior transparência, eficiência e justiça na política habitacional da capital. O período de interrupção permitirá implementar as mudanças com segurança, assegurando a integridade das informações e o alinhamento com a nova normativa federal.
Durante os 20 dias de suspensão, os serviços de cadastro e atualização permanecerão indisponíveis no site da Emha. A previsão é que o sistema volte a funcionar normalmente após esse prazo, já adaptado às exigências do Governo Federal.
A orientação da Emha é para que os cidadãos que aguardam atendimento acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Campo Grande para atualizações e informações sobre o retorno dos serviços.
