Após reunião com lideranças indígenas e representantes da União, no munícipio de Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul chegou a uma solução para à falta de água nas aldeias. Serão perfurados poços para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó e, até que as obras estejam concluídas, será fornecida diariamente água em caminhões pipa para a comunidade, a mais populosa reserva dos povos originários do país.
As ações foram definidas em reunião de trabalho liderado pela titular da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), Viviane Luiza, e que já estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (28), contando com representantes dos governos estadual e federal, além da participação de lideranças indígenas. Acompanharam o encontro representantes da Funai, Sesai, Aty Guassu, APIB, SPU/MS, OAB, MPF, Força Nacional e Polícia Militar.
Após cinco horas de discussões, um termo de compromisso foi fechado, detalhando 14 pontos, prazos e responsabilidades a serem cumpridas. “Repito que não vamos deixar a comunidade indígena de Dourados sem água por parte do Estado. Apesar de ser uma atribuição federal, sempre digo que são cidadãos sul-mato-grossenses”, frisou o governador Eduardo Riedel ao comentar a busca por solução a falta de água nas aldeias douradenses.
“Temos que ter ordem, organização e diálogo permanente. Fico feliz que nosso time chegou a um bom termo lá em Dourados com a comunidade para a gente poder seguir com a vida normal, trabalhando ao lado das parcerias, firmemente, para resolvermos um problema histórico, que é da água na reserva indígena de Dourados”, concluiu Riedel.
O Governo de Mato Grosso do Sul assumiu o compromisso de perfurar dois poços na Reserva Indígena de Dourados, concluindo as obras até 15 de março de 2025. Até que chegue ao fim essa construção, as aldeias serão abastecidas diariamente com caminhões pipas ofertados pelo Estado. A previsão é que R$ 490 mil sejam utilizados na obra.
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“Em todos os momentos falamos que não dava para um caminhão perfurar um poço agora, porque tem um processo a ser feito. E nós vamos fazer um contrato emergencial, e é o DSEI junto com a Sesai, que são os responsáveis, que vão nos apontar onde que vai furar o poço, porque o Estado não se sobrepõe à União. Então nós vamos fazer juntos”, afirmou Viviane Luiza.
Ela ressalta que o Governo de Mato Grosso do Sul sempre manteve o diálogo com lideranças indígenas, inclusive apresentando documentos referentes ao projeto para garantir água na reserva, e que os estudos para um projeto eficaz, que venha a atender com regularidade às mais de 20 mil pessoas que vivem nas aldeias de Dourados, já vêm sendo realizados desde o ano passado.
“Este projeto mais estruturante e mais técnico não conseguimos fazer agora. A Sanesul já se comprometeu e já fez todo o projeto que está com o Sesai para que fosse realmente viável cobrir toda a rede. Esta obra de agora é emergencial, porque nós sabemos da dificuldade e da dor que realmente é não ter água”, completa.
Para o cacique da Aldeia Jaguapiru, Ramão Fernandes, a solução apresentada corresponde à expectativa da comunidade indígena. “Era isso que a gente esperava, que eles viessem de lá com uma solução definida pra gente aceitar”, diz.
Cacique da aldeia Bororó, Reinaldo Arévalo agradece aliviado por ter em mãos o documento que garante compromissos, responsabilidades e prazos, respectivamente. “Nós damos graças a Deus que deu uma solução assinada pelos governantes do Estado. A luta continua, nós vamos lá apresentar este documento para a nossa comunidade, porque eles estão aguardando”, descreve.
Já para o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida, que participou das tratativas, a conjunção das esferas estadual, municipal e federal era necessária para solucionar a questão que é complexa.
“Vejo com muito otimismo esse passo. Igualmente, houve uma sensibilização por parte do Governo Federal, e estes recursos somados, tanto aos caminhões-pipa quanto aos poços do Governo do Estado, representarão um incremento muito relevante neste problema hídrico que a comunidade tinha”, pontua Delfino.
Os prazos e as medidas acordadas no documento serão monitorados por uma comissão formada pela Funai e lideranças indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó.
“Este é um dos aspectos mais importantes deste acordo, que é a construção de uma comissão com representantes da Funai, lideranças e demais segmentos da comunidade indígena, professores, agentes de saúde, para que, por meio de reuniões mensais, sejam devidamente informados de qualquer problema que ocorra”, finaliza o procurador.
Coordenador do DSEI/MS, Lindomar Ferreira esteve presente na reunião e assinou o termo de compromisso. Ele reforça que o caminho para resolução do problema está na união das três esferas. “Município, Estado e Governo Federal. Só assim a gente consegue implementar e entregar uma política pública de qualidade e melhor para as nossas comunidades indígenas aqui do Mato Grosso do Sul”.
Confira abaixo os pontos acordados no termo de compromisso:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania, em apoio à Secretaria Estadual de Saúde/DSEI/MS, órgão do governo federal responsável pelo abastecimento de água (saneamento básico) em territórios indígenas, se compromete a:
- Disponibilizar R$ 490 mil para perfuração de dois poços, um na aldeia Bororó e outro na aldeia Jaguapiru. Destes recursos, R$ 250 mil derivam de emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet;
– - Materializar a instrução processual do convênio de acordo com os trâmites burocráticos exigidos pelos órgãos de fiscalização. Prazo de conclusão: 15/01/2025;
– - Em até 90 dias, a partir do início das obras, efetuar a conclusão nas duas aldeias. Prazo de conclusão: 15/03/2025;
– - Efetuar o fornecimento de água por meio de caminhões pipa, de forma diária, até o período de construção e pleno funcionamento dos poços, conforme orientações do DSEI/MS.
Como contrapartida, as comunidades indígenas se comprometem a liberar totalmente a MS-156, o anel viário e permitir o livre trânsito dos caminhões pipa nas comunidades.
Já o Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Saúde/Sesai se compromete a:
- Disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos a serem elaborados a partir de terça-feira (03/12). Responsável pela ação: Sesai;
– - Licitar os referidos poços até o final do mês de dezembro de 2024, com início das obras em janeiro de 2025. Responsável: DSEI/MS;
– - Disponibilizar 100 caixas para armazenagem de água a serem distribuídas entre a comunidade indígena a partir de 02/12/2024, sendo 50 para Bororo e 50 para a Jaguapiru. Responsável pela ação: DSEI/MS;
– - Definir até o dia 15/12 a forma de utilização de R$ 2 milhões a serem empregados no abastecimento de água da RID Dourados. Responsável pela ação: MPI;
– - Efetivar um estudo para eventual incremento do fornecimento de água por intermédio de caminhões pipa durante o período de construção e pleno funcionamento dos poços. Prazo de conclusão: 10/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/SESAI;
– - Articular recursos para que seja efetuada uma solução estrutural do fornecimento de água, orçada provisoriamente em R$ 53 milhões. Os referidos recursos derivam de emendas parlamentares que serão deliberadas no dia 04/12, mediante aprovação da bancada federal de MS. Responsável pela ação: Bancada federal do Estado de MS;
– - Efetuar tratativas com a Prefeitura Municipal de Dourados referente ao projeto de perfuração de um poço artesiano com recursos de R$ 250 mil derivados da emenda parlamentar do senador Nelson Trad. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai;
– - Apresentar um cronograma de perfuração de poços artesianos nas áreas de retomada em Dourados, referente aos recursos de R$ 575 mil repassados pelo MPI. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: UFGD;
– - Efetuar ação emergencial de saúde mental destinada ao atendimento às famílias impactadas pela ação policial do dia 27/11/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai.
