O cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024 representa um desafio, disse, nesta quinta-feira (31), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que a equipe econômica está comprometida em reequilibrar as contas públicas.
“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad, em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.
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Herança
O ministro expôs várias dificuldades herdadas de governos anteriores. Mencionou a “erosão da base fiscal” vivida desde 2014, consequências de desonerações e de medidas que prejudicaram o governo, como a retirada do voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também mencionou ter herdado um Orçamento com saldo negativo de R$ 230 bilhões da gestão anterior.
Para zerar o déficit, o governo pode cortar despesas ou aumentar a arrecadação. Caso contrário, será necessário mudar a meta fiscal. Segundo a ministra Simone Tebet, o Ministério do Planejamento está revisando a qualidade dos gastos públicos, mas essa é uma política de médio e de longo prazo, e o governo precisa aumentar as receitas para reconstruir políticas públicas abandonadas nos últimos anos.
“Depois de déficit social fruto de pandemia e má gestão, é muito complicado falar que a esteira de controle de gastos será a mesma da evolução da receita. Este ano foi muito difícil, estamos repondo políticas públicas abandonadas nos últimos anos. O Minha Casa, Minha Vida passou quatro anos sem construir uma casa para a faixa 1. Para nós, neste momento, o que importa é qualidade dos gastos. Este Orçamento vem fazendo primeira revisão de qualidade de gastos públicos”, justificou.
Haddad afirmou ter conversado por telefone nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a agenda econômica. Segundo o ministro, os dois discutiram tanto ações para elevar a arrecadação como para aumentar a eficiência dos gastos públicos.
“Hoje mesmo falei por telefone com Lira e conversamos sobre essa agenda. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão à disposição das Casas, tanto do Senado quanto da Câmara para enfrentar essa agenda, inclusive desperdício, fraude em cadastro”, afirmou Haddad.
Políticas sociais
Haddad disse que o aumento de arrecadação é necessário não apenas para enfrentar eventuais crises econômicas internacionais como para manter e expandir políticas sociais prometidas pelo governo desde as eleições do ano passado.
“O Estado precisa de capacidade para cumprir desafios constitucionais, para responder aos problemas financeiros que acabam por acontecer ou por situação externa, mas com a capacidade de demonstrar a capacidade do Estado, responder aos desafios sociais e financeiros”, explicou.
Entre as principais fontes de gastos públicos neste ano, afirmou o ministro, estão R$ 50 bilhões do Bolsa Família com benefício mínimo de R$ 600, R$ 30 bilhões do aumento do aporte federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 20 bilhões do piso nacional da enfermagem.
A ministra Simone Tebet ressaltou que o Orçamento do próximo ano está equilibrado, mas disse que o governo pode ter boas surpresas porque as estimativas de arrecadação da Receita Federal são conservadoras.
Em relação às despesas discricionárias (não obrigatórias), ela destacou que a maior parte irá para a área da saúde, conforme as reivindicações da sociedade durante a elaboração do Plano Plurianual, enviado na quarta-feira (30) ao Congresso Nacional.
Outros focos são os gastos com educação e o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda.
Saúde e educação
A ministra do Planejamento ressaltou que a maior parte dos ministérios deve ter um orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) semelhante ao de 2023, com crescimento no máximo de 1%. Ela atribuiu a dificuldade à retomada dos pisos para a saúde e a educação e o novo piso para investimentos no arcabouço fiscal, de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apenas o Ministério da Saúde, ressaltou Tebet, terá no próximo ano Orçamento 140% maior que o de 2023, porque o mínimo constitucional da saúde obriga a destinação de R$ 21 bilhões para a saúde. Ela reiterou que o governo conseguiu destinar R$ 400 milhões para ministérios criados que, de outra forma, não teriam Orçamento para 2024, como Mulher, Igualdade Racial, Povos Originários, Direitos Humanos e Cultura.
“Ainda tivemos o bom senso, na Junta Orçamentária, de pegar R$ 400 mi para dividir para quem não tinha nada. Esses novos ministérios terão um aumento mais significativo em variação percentual, mas que representa pouco em termos absolutos”, justificou a ministra.
