A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande adotem medidas urgentes para reduzir a fila de espera para consultas com psiquiatras. A decisão, que foi proferida em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, estabelece uma série de obrigações para as autoridades locais, com o objetivo de assegurar que os pacientes recebam o atendimento necessário dentro de um prazo adequado.
A fila de espera para consultas psiquiátricas no município é alarmante. Atualmente, 3.560 pessoas aguardam atendimento, sendo 2.833 adultos e 727 crianças. O tempo de espera é extenso, com alguns pacientes aguardando por mais de um ano, já que a solicitação mais antiga data de 24 de setembro de 2023. A situação é ainda mais grave quando se observa que, entre os pacientes classificados como urgentes, 43 são crianças, que necessitam de atenção imediata.
A decisão judicial prevê que, caso o Estado ou o município descumpram a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. Além disso, as autoridades foram obrigadas a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado para a redução da fila. Este plano deverá incluir metas claras e cronogramas para garantir que o atendimento seja realizado de acordo com critérios clínicos, como a gravidade do caso e a idade do paciente. O prazo máximo para o atendimento, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de 100 dias.
A investigação sobre a demanda reprimida no setor de saúde mental começou em 2019, e, desde então, a fila de espera tem se mantido extensa. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou falhas na gestão do sistema de regulação de atendimentos em Campo Grande, o que tem contribuído para a falta de organização e prolongamento das esperas.
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O promotor de justiça Marcos Roberto Dietz, responsável pela ação, destaca que a situação é insustentável e exige uma resposta rápida e eficiente por parte das autoridades estaduais e municipais. Ele reforça a urgência de uma ação coordenada para garantir o atendimento à saúde mental da população, especialmente entre as crianças e os casos mais graves.
Apesar da decisão judicial, o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande ainda podem recorrer da determinação em instâncias superiores, o que pode alterar o curso da ação. No entanto, a decisão representa uma vitória importante para os pacientes que aguardam por um atendimento essencial e para a melhoria do sistema de saúde mental no estado.
