Desde 11 de junho, quando obteve vitória definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nutricionista Raquel Canterelli aguarda que as filhas de 5 e 7 anos de idade voltem para o Brasil, depois de as duas terem sido arrancadas à força com ajuda de agentes da Polícia Federal (PF), em junho de 2023.
O desfecho favorável à mãe é o fim de uma gangorra judicial, com sucessivas reviravoltas, que teve início em 2019, quando ela conseguiu fugir da Irlanda para o Brasil com as filhas que teve com um irlandês, que acusa de abuso físico e sexual, além de mantê-la em cárcere privado.
Notícias relacionadas:8/1: Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio.STF encerra interrogatório de 31 réus da trama golpista.Após ameaças, OAB-RJ vai pedir apoio à Secretaria de Segurança.Canterelli saiu da Irlanda com o auxílio de autoridades consulares brasileiras, depois de alegar ser vítima de violência psicológica e patrimonial. A filha mais velha da brasileira também teria sido abusada.
O pai, entretanto, moveu na Justiça brasileira uma ação de busca e apreensão, com base na convenção de Haia, para que as crianças fossem devolvidas. A ação foi aberta ainda em 2019 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que aceitou um pedido de cooperação jurídica feito pelo irlandês.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Em 2022, após laudo pericial apontar os riscos do retorno das meninas à Irlanda, o juízo de primeira instância decidiu pela manutenção delas com a mãe, no Brasil.
No ano seguinte, contudo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar a decisão, determinando o cumprimento imediato da devolução das crianças ao pai, motivo pelo qual elas foram retiradas de casa por um oficial de Justiça acompanhado de agentes da PF.
A mãe recorreu então ao STJ, com um advogado contratado, mas não conseguiu e o recurso foi rejeitado. Foi então que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também decidiram intervir em favor da nutricionista.
A Primeira Turma do STJ reconheceu haver provas reais de risco às crianças e reformou mais uma vez o desfecho do caso, restabelecendo a decisão de primeiro grau e determinando a devolução das crianças à mãe.
A AGU chegou a ainda recorrer por meio de embargos de declaração, mas o resultado final acabou confirmado pelo STJ em junho deste ano, depois que o órgão informou que iria desistir desse último recurso.
O cumprimento da decisão que prevê o retorno das crianças ao Brasil, porém, depende das autoridades irlandesas. Segundo a DPU, os defensores Daniela Jacques Brauner e Holden Macedo, que atuaram no caso, se reuniram ainda em junho com representantes do Ministério da Justiça para tratar sobre o cumprimento da sentença.
“O objetivo é que tudo seja feito da maneira mais harmônica possível, conciliando os interesses da mãe e da União, que terá que se valer dos instrumentos diplomáticos adequados”, informou a DPU, em nota.
Mães de Haia
O caso de Raquel Canterelli chamou a atenção do Brasil para as chamadas mães de Haia – mulheres que fogem com os filhos para outros países, muitas vezes acusando o companheiro de violência doméstica e outros tipos de abuso, e acabam sendo enquadradas como sequestradoras internacionais de crianças sob a Convenção de Haia.
Em maio de 2024, a DPU levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando a República Federativa do Brasil de violação dos direitos humanos devido ao modo como as crianças foram retiradas da mãe, com ajuda de escolta armada e mesmo diante de provas que atestavam o risco do convívio com o pai.
Entre os pedidos, a DPU solicitou que a comissão recomende ao Brasil a compensação às vítimas por danos materiais e emocionais.
O tema foi levado também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o plenário começou a julgar uma ação aberta pelo PSOL que questiona a validade no Brasil de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças.
