Cerimônia de assinatura dos contratos de regularização fundiária realizada pela Prefeitura de Campo Grande, beneficiou mais de 52 famílias do bairro Chácara das Mansões. O processo para regularizar a situação dos moradores da Chácara das Mansões começou no mês de março de 2022, quando a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) começou a coletar os documentos necessários para dar andamento ao processo. Após um minucioso e dedicado trabalho, as 52 famílias viram seus imóveis devidamente regularizados.
“A partir de agora, as famílias que vivem na Chácara das Mansões terão um CEP, segurança jurídica e dignidade. Esses são direitos fundamentais que poderão ser transmitidos para as futuras gerações”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
A regularização fundiária desta comunidade apresentou uma abordagem inovadora, especialmente por se tratar de uma área fora do perímetro urbano. Todo o processo de parcelamento e desdobro recebeu a aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e as matrículas individuais, em nome dos titulares, foram emitidas conforme o previsto.
“Moro aqui há mais de 30 anos. Tentamos mexer com a regularização fundiária no passado, mas não aprovaram na época. Disseram que não tínhamos direito porque esta área era considerada rural. Estamos felizes com a conquista, pois demonstra que a Prefeitura está atenta a essas solicitações”, contou a aposentada Nadir dos Santos, 65 anos, ao falar sobre as tentativas anteriores de regularizar sua propriedade.
